Azul, Avianca e a Unidade Produtiva Isolada

Quem acompanha o noticiário deve ter lido que a Azul assinou um acordo não vinculante, no valor de US$ 105 milhões, com o objetivo de adquirir alguns ativos da combalida concorrente Avianca. Para além das observações quanto à qualidade – ou aos tropeços – da gestão de cada empresa, chama atenção o instituto utilizado para viabilizar o negócio: a Unidade Produtiva Isolada – UPI. Esta modalidade, embora não tão comum, já foi utilizada pela Gol quando da incorporação de parte da antiga Varig, e pode ser mostrar uma alternativa bastante interessante tanto para a compradora quanto  para a adquirida.

Prevista no art. 60 da Lei de Falências e de Recuperação de Empresas (n. 11.101/2005), a UPI permite que a empresa em recuperação judicial procedimento que, em síntese, visa a reerguer determinado negócio, mantendo-o ativo, através da repactuação de suas dívidas – aliene “unidade produtiva isolada”, desde que autorizada e determinada pelo juiz competente.
Este conjunto de bens e direitos seria adquirido livre de qualquer ônus – ou
seja, o comprador não “herdaria” os passivos do antigo proprietário, mesmo os
de natureza tributária e trabalhista –, o que o torna mais atrativo para aqueles
que tenham interesse e condição financeira para tanto.

Para a companhia vendedora, o formato também é vantajoso. Não se deve ficar preso à ideia de que a compradora ficaria com o “filé”, enquanto que a parte “podre” sobraria para a sociedade em recuperação, seus empregados e credores. O objetivo da recuperação judicial é o de manter a empresa viva – e, via de consequência, os empregos, rendimentos, arrecadação decorrentes de sua atividade. Para tanto, precisa levantar os recursos necessários para honrar suas obrigações e sustentar sua operação, o que não vinha conseguindo fazer apenas com sua produção.

Quando se está em apuros, a primeira alternativa é vender algum objeto ou posse para que consiga se reerguer. Ao vender, será que você pensa ter feito um mau negócio? Ou sente-se aliviado por levantar o dinheiro de que você precisava? Se funciona assim para você, por que não funcionaria assim para as empresas? Ao destacar a parte boa, na forma de uma UPI, a companhia em necessidade torna mais atrativo o objeto à venda. As potenciais compradoras se interessam e, ao ser concluído o negócio, a empresa levantou um valor significativo que poderá garantir sua sobrevivência, o emprego de seus funcionários e, quem sabe, lá na frente, adquirir novamente bens iguais ou melhores. Um desfecho, se não feliz, ao menos satisfatório para todos.

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