Bom senso e entendimento

Vivemos um cenário completamente atípico e com fortíssimo impacto nas relações humanas, institucionais, financeiras e comerciais. A grave crise econômica gerada pela pandemia do coronavírus, entre outras consequências, repercute de forma profunda nas relações contratuais entre locadores e locatários, mediadas pelas imobiliárias.

O Secovi de Florianópolis e Tubarão tem orientado seus associados a buscarem como caminho prioritário e mais adequado a negociação exaustiva entre as partes. Do ponto de vista jurídico, o Código Civil, em seus artigos 317, 393, 478 e seguintes, aponta que quando a obrigação contratada torna-se excessivamente onerosa por caso fortuito ou força maior, o locatário pode
buscar a resolução do contrato ou a revisão de suas obrigações.

Da mesma forma, os mencionados dispositivos do Código Civil podem ser utilizados nas obrigações das imobiliárias junto aos proprietários, em especial, nos casos de aluguel garantido. A natureza desta crise econômica é diferente das demais já enfrentadas, por seu caráter absolutamente imprevisível. Em outros momentos de dificuldade, as empresas sempre honraram seus compromissos.

Contudo, agora é preciso, sim, levar em conta a incapacidade de cumprirem seus compromissos como garantidores de aluguel, em face do profundo impacto da Covid-19 na economia.

Ao considerar que todos sofrem por um problema alheio às vontades das partes, o Secovi recomenda o bom senso, o equilíbrio e a razoabilidade. Com transparência, sinceridade e cooperação, devemos buscar, incansavelmente, o consenso e o entendimento, caso a caso, para evitar a judicialização.

Vale destacar que esta prática já está acontecendo, pela capacidade de autogestão do mercado. Todos os atores estão agindo de forma madura, assertiva e negocial. Tanto que constata-se junto às administradoras associadas fatias de composição amigável com índices superiores a 95% de êxito.

São dias difíceis, mas com conhecimento técnico, diálogo e habilidade na negociação, será possível superar esta inimaginável adversidade, buscando-se a preservação das boas relações e das atividades econômicas entre todos os agentes envolvidos.

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