Câmaras municipais e o pequeno negócio

Um dos pilares de atuação da Ampe Metropolitana é a representatividade, com ações juntos aos governos, além de instituições privadas e públicas. O Juro Zero Floripa é um exemplo de política pública que resultou de nossas sugestões para candidatos a prefeito. A ideia foi levada também ao governo federal, assim como tantas outras, que têm tornado a Ampe uma referência para municípios de Santa Catarina e de outros estados.

Agora, preparamos pela primeira vez um conjunto de demandas que encaminharemos aos futuros candidatos a vereador e vereadora da Região Metropolitana de Florianópolis. Afinal, as câmaras podem contribuir muito com políticas locais para promover o desenvolvimento econômico por meio do fomento ao pequeno negócio e da desobstrução de obstáculos.

O legislativo deve fiscalizar o governo municipal para as aplicações efetivas das políticas públicas de favorecimento às MPEs. Os projetos que tenham impacto no segmento devem contemplar o tratamento favorecido e diferenciado ao segmento, em respeito à Constituição Federal. Caso contrário, que sejam revistos e reformulados. O sistema tributário municipal deve reduzir drasticamente a lista de produtos da substituição tributária. É preciso, assim, criar ou atualizar a Lei Geral Municipal das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedor Individual.

Sugerimos a criação ou dinamização da Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas ou de Desenvolvimento Econômico, para evitar propostas que atrapalhem a vida do empreendedor. Para a ampliação do mercado, uma boa medida é a preferência aos pequenos nas aquisições de bens e serviços pelo poder público, como também nas empresas dos governos.

É muito importante que as entidades representativas, como a Associação de Micro e Pequenas Empresas, sejam ouvidas no processo de elaboração de projetos e durante sua tramitação, para que sejam evitadas decisões que contrariem a Constituição e que prejudiquem quem já sofre tanto. Unidos, podemos construir propostas, em especial nas áreas tributária e de crédito, para fazermos crescer o empreendedorismo e assim a geração de emprego e renda.

+

Artigos

Artigo

Foi pelas mãos do visionário Assis Chateaubriand que a televisão surgiu no Brasil, com a inauguração ...

Artigo

O Brasil e o mundo, que estão a enfrentar uma terrível pandemia com sombrios horizontes, perderam um ...