Código Florestal: revisar é preciso

O ano era 2009. Na condição de Secretário da Casa Civil do nosso eterno Governador Luiz Henrique da Silveira, atuamos na linha de frente da elaboração e aprovação do Código Ambiental de Santa Catarina. A pauta do meio-ambiente sempre foi uma prioridade para mim, já que ela impacta diretamente no desenvolvimento do nosso estado.

Construímos um belíssimo Código Ambiental, equilibrando a necessária defesa do Meio-Ambiente com as demandas do setor produtivo, em especial o agronegócio e a agricultura familiar, e também com um olhar atento às comunidades envolvidas.

Mas mesmo com um trabalho tão bem acabado, sabíamos de um fato previsível da vida em sociedade: a vida evolui e não pode ser diferente com seus arranjos legais e jurídicos. Por isso, no próprio bojo da Lei 14.675 de 2009, que instituía o Código Ambiental, previmos sua revisão após o prazo de dez anos.

Este prazo, inclusive, já está superado. O Código já tem 12 anos de vigência. E o fato de não termos feito sua revisão acabou levando com que portarias, instruções normativas, resoluções e decretos, além de novas legislações no Estado e no Congresso, nas mais diversas instâncias, acabassem desfigurando seu propósito original.

Foi levando todo este cenário em consideração que sugeri a criação de uma Comissão Mista na Assembleia Legislativa, a fim de realizar a reavaliação de nosso Código Ambiental e propor as mudanças que eventualmente se fizerem necessárias. É fundamental destravar processos de licenciamento e diminuir a burocracia vigente. Proporcionar maior desenvolvimento econômico e sustentável, para termos mais geração de emprego e renda aos catarinenses.

Assim como em 2009, pretendo que todos os catarinenses sejam ouvidos. Nosso parlamento é o porta-voz da sociedade. Somos modelo para o Brasil nas mais diversas áreas e não é diferente no setor ambiental. E esta condição de modelo se construiu através de muitas mãos, intenso diálogo, amplos debates na busca do melhor entendimento.

Além da minha participação como proponente da Comissão Mista de Revisão do Código Ambiental, participaram parlamentares das Comissões de Constituição e Justiça, Agricultura e Política Rural e Meio-Ambiente.

De nossa parte, seguiremos em frente com coragem para fazer a diferença.

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