Cotas para negros e indígenas em concursos da Defensoria

O Conselho Superior da Defensoria Pública de Santa Catarina aprovou, na última quinta-feira, a reserva de 20% das vagas de seus concursos para membros e servidores aos negros e aos indígenas.

Hoje, apenas um dos 117 Defensores Públicos do Estado declara-se negro. Nenhum deles é indígena. A conta é simples: 0,85% dos membros tem pele escura. Segundo o IBGE, 17,9% dos habitantes de Santa Catarina são pretos ou pardos.

O pequeno número de negros e indígenas na instituição não é obra do acaso. A escravidão deu as cartas no Brasil por séculos. Ela determinou condutas, estabeleceu hierarquias e forjou desigualdades sociais.

A maior parte do trabalho forçado foi inicialmente empregada nas grandes fazendas de cana-de-açúcar. Os senhores de engenho não eram, contudo, os únicos proprietários de escravos. As classes médias urbanas também se valiam de seus serviços.

Se, outrora, havia a casa-grande e a senzala, os condomínios mais abastados contam, atualmente, com o elevador de serviços, reservado para os pobres e para os negros. E a pobreza é, estatisticamente, mais comum entre os cidadãos com mais melanina.

Escravizados por centenas de anos, os negros não competem com os brancos em igualdade de condições. Seus problemas não estão, porém, vinculados apenas ao passado. Discriminações raciais, educacionais e sociais atormentam, nos dias correntes, a população negra – inclusive no mercado de trabalho.

A política de cotas instituída pela Defensoria Pública de Santa Catarina certamente diminuirá esse ciclo de desvantagens. É um pequeno passo. Mas a construção de uma sociedade igualitária constitui um processo: é uma luta contínua.

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