Decreto Vagas Lilás

Iniciamos a semana em Santa Catarina com mais um registro de feminicídio, desta vez, na cidade de Laguna. Nosso Estado já tem 32 casos confirmados até o momento. Em que pese ser um número menor do que o ano passado, se comparado ao mesmo período, ainda assim a violência doméstica e familiar segue aterrorizando as famílias.

Aqui na Capital, onde funciona o Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – CREMV, serviço vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, o número de atendimentos teve uma leve queda, mas isso não significa que os casos de violência diminuíram. Acredita-se que o isolamento social, reflexo da pandemia, tenha dificultado ainda mais a realização de denúncias.

Outro serviço vinculado ao CREMV é a Casa de Passagem para as mulheres – inclusive, acompanhadas de filhos – em situação de violência. São um total de 20 vagas disponíveis, entretanto, nem sempre o acolhimento e o atendimento psicossocial são suficientes para que a mulher consiga se fortalecer, recuperar espaço no mercado de trabalho e romper definitivamente o ciclo de violência.

Nesse sentido, a prefeitura da capital publicou esta semana o Decreto Vagas Lilás. Este projeto foi idealizado pela Diretora-Geral do Senado Federal, Ilana Trombka, e compartilhado conosco. Em linhas gerais a legislação estabelece que no âmbito da Administração Pública Municipal a contratação de empresas para a prestação de serviços continuados e terceirizados reservará um percentual mínimo de 5% das vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar.

O objetivo é viabilizar um fluxo em que a vítima sinta a segurança em denunciar a violência, receber o devido acolhimento institucional e ocupação profissional, que possibilitará a recuperação da autoestima, o fortalecimento financeiro e a retomada do ciclo de convivência social. Portanto, a ideia é construir pontes para que as mulheres tenham a alternativa de seguir uma nova vida ao invés de voltarem para as garras do autor da violência, o que, infelizmente, para muitas vítimas é uma dura realidade!

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