Defensoria Pública e a importância em SC

Quarta, 19 de maio, comemora-se o Dia Nacional da Defensoria Pública, conforme instituído pela Lei Federal n 10.448/2002.

Em Santa Catarina desde 2013, criada no ano anterior por determinação judicial e instituída pela Lei Complementar Estadual n 575/2012, a DPESC (Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina) exerce a sua missão constitucional de atender a população mais vulnerável, incumbindo-lhe a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos de forma integral e gratuita (art. 134 da Constituição Federal de 1988).

Conforme diagnóstico encomendado pela Associação dos Magistrados Brasileiros à Fundação Getúlio Vargas, em 2019, a Defensoria Pública é a instituição mais confiável, com melhor avaliação e mais conhecida pela sociedade entre as instituições do Sistema de Justiça.

Com muita luta, a DPESC vem trilhando o seu caminho. Presente em 24 comarcas e com apenas 117 Defensoras e Defensores Públicos, são realizados milhares de atendimentos anualmente em SC. Em 2020, foram mais de 115 mil atendimentos diretos aos cidadãos. Fora os milhares de atos processuais. O que nos dá a certeza de que Santa Catarina precisa da Defensoria Pública, de mais direitos respeitados e garantidos.

Na pandemia da Covid-19, reinventando-se, jamais parou. Ante todas as dificuldades, manteve-se atenta às necessidades da população atuando na linha de frente no combate à pandemia, nas demandas de saúde, na luta ao lado da população em situação de rua, da mulher vítima de violência e da população idosa, nas soluções extrajudiciais dos conflitos, na garantia dos direitos da população privada de liberdade, entre outros.

Sem Defensoria, há menos igualdade e justiça. Somente com a garantia do crescimento e a valorização da Instituição se poderá pensar em uma sociedade mais igual e justa, com respeito aos mais básicos direitos fundamentais.

A Adepesc (Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado de Santa Catarina) comemora essa data com agradecimento as pessoas que contribuíram para o crescimento da Defensoria, mas com os olhos voltados para o futuro e com a esperança de que os Poderes Executivo e Legislativo continuem a reconhecer a importância dos serviços públicos prestados pela Instituição aos cidadãos vulneráveis catarinenses. Viva a Defensoria Pública de Santa Catarina!

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