Delegado de Polícia: Fiel garantidor da Legalidade e da Justiça

No dia 3 de dezembro é comemorado no Brasil o Dia do Delegado de Polícia. A escolha da referida data remonta a de 1841, ocasião em que Dom Pedro II instituiu a função de Chefe de Polícia, criando os cargos de Delegado e Subdelegado.

O Delegado de Polícia exerce um papel fundamental junto à sociedade, pois se trata do operador do Direito que está mais próximo da população. Cabe a este profissional, que atinge esta condição após complexo concurso de provas e títulos e treinamento especializado com duração de vários meses, a coordenação da investigação criminal realizada pela Polícia Judiciária, dentre outras relevantes tarefas.

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu expressamente que às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem as funções de Polícia Judiciária e a apuração de infrações penais. O Delegado é quem fará a primeira avaliação jurídica do fato criminoso e definirá o rumo da ocorrência apresentada, além de coordenar a obtenção e preservação das provas de crimes em busca da atribuição da sua autoria. Nas palavras do ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, “é o primeiro garantidor da Legalidade e da Justiça”.

Em Santa Catarina, os 460 delegados atualmente em atividade cumprem sua missão ombreados por agentes, escrivães e psicólogos nas diversas regiões do Estado, onde exercem papel fundamental no enfrentamento ao crime, mesmo durante a pandemia. Isso se aplica tanto para os crimes mais corriqueiros quanto para os mais graves e violentos, a exemplo do grande assalto recentemente ocorrido em Criciúma e nas mais de mil operações policiais realizadas neste ano pela Polícia Civil.

Desta forma, por tão nobres préstimos à sociedade catarinense, a data deve ser exaltada, com os cumprimentos a todos os delegados da ativa assim como aos aposentados que já estiveram nestas trincheiras, pela dedicação à causa no combate à criminalidade e na luta pela Justiça.

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