Desafios da privatização dos portos

O Plano Nacional de Desestatização está prestes a alcançar portos catarinenses, em especial de Itajaí, com administração municipal, e de São Francisco do Sul, Imbituba e Laguna, com administração estadual pela empresa SC Parcerias.

Entre os mais fortes do País, o complexo portuário de Itajaí entrará em leilão possivelmente no próximo ano, deflagrando um novo cenário logístico. E para assegurar que essa futura realidade seja capaz de impulsionar sua economia, Santa Catarina precisa firmar hoje garantias e definir ações.

O Governo Federal liderou em 2019 a assinatura de 36 contratos de Terminais de Uso Privado (TUPs). Existe a perspectiva de entrega de R$ 14 bilhões em investimentos no Brasil – incluindo 28 novos leilões e 46 contratos de adesão até 2021. Vale lembrar que 14% da carga movimentada no País é pelo modal aquaviário.

No caso de Santa Catarina, a movimentação de cargas, predominantemente pelos portos, gerou em 2020 uma corrente de comércio exterior (soma das exportações e importações) de U$24 bilhões, ou seja, cerca de R$125 bilhões. Com este perfil de comércio exterior, os portos são elementos decisivos na competitividade catarinense.

Entre os esperados benefícios da privatização, estão a maior agilidade nas decisões estratégicas para atender o mercado e a capacidade de modernização dos terminais. No entanto, os ganhos previstos podem ser comprometidos sem o fortalecimento das agências reguladoras.

Delas virão as garantias da segurança jurídica dos investidores, da qualidade dos serviços e da adequação das tarifas, de forma viável e normatizada, para o novo momento que se aproxima. A credibilidade junto aos mercados interno e externo depende, em grande parte, de agências fortes e independentes.

Por fim, será essencial que áreas de governo liderem iniciativas na construção de uma rede logística favorável ao desenvolvimento sócio-econômico, incluindo outros modais. Portos eficientes exigem bons acessos entre a produção e o consumo, normalmente realizados por rodovias e ferrovias, áreas ainda deficientes no Estado.

A agenda de infraestrutura da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina elenca as ferrovias e a ampliação de rodovias como fundamentais à competitividade logística catarinense. É agora o momento certo para deflagrar essas ações.

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