Desafogando a Justiça

Só no ano passado o Tribunal de Justiça de Santa Catarina recebeu 952 mil novos processos. O tempo médio de espera para a finalização dos trâmites pode chegar a nove anos no Brasil. Mas o que ainda grande parte da população desconhece é que 70% desses processos podem ser resolvidos através da aplicação das leis da Mediação e Arbitragem. Ambas foram elaboradas com objetivo claro de desafogar o judiciário. É uma das mais modernas alternativas para resolução de conflitos fora da justiça estatal, envolvendo bens direitos patrimoniais disponíveis. Bens que podem ser negociados, acordados, como por exemplo nos casos envolvendo aluguéis, contratos de planos de saúde, serviços defeituosos, índices de reajustes, acidentes de automóveis com dano no bem, cheques sem fundos, partilha de bens, disputas comerciais internacionais, erros médicos e outros conflitos com direitos pecuniários, pertencente a pessoa que deles pode dispor livremente sem depender de terceiros. A resolução dos conflitos passa por profissionais capacitados e especializados, livremente escolhido pelas partes, credenciados por uma instituição arbitral visando a solucionar o conflito com base no que são conferidos pelos litigantes. O arbitro e mediador é escolhido pelas partes com base no principio da autonomia e vontade, ou seja a pessoa escolhe livremente quem vai decidir a questão. Ambos deverão proceder sempre com imparcialidade, independência, competência e discrição de sua atividade, rompendo estas prerrogativas será punido de acordo com a Lei, sendo equiparado aos funcionários públicos para efeitos da legislação penal. Por isso é muito importante buscar esta lei para resolver seus problemas com maior rapidez. Devemos saber que a justiça é para todos e celeridade também. A Corte Catarinense de Mediação e Arbitragem fundada há vinte e um anos, promove constantemente cursos para pessoas interessadas em atuar nesta área.

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