Desafogando a Justiça

Só no ano passado o Tribunal de Justiça de Santa Catarina recebeu 952 mil novos processos. O tempo médio de espera para a finalização dos trâmites pode chegar a nove anos no Brasil. Mas o que ainda grande parte da população desconhece é que 70% desses processos podem ser resolvidos através da aplicação das leis da Mediação e Arbitragem. Ambas foram elaboradas com objetivo claro de desafogar o judiciário. É uma das mais modernas alternativas para resolução de conflitos fora da justiça estatal, envolvendo bens direitos patrimoniais disponíveis. Bens que podem ser negociados, acordados, como por exemplo nos casos envolvendo aluguéis, contratos de planos de saúde, serviços defeituosos, índices de reajustes, acidentes de automóveis com dano no bem, cheques sem fundos, partilha de bens, disputas comerciais internacionais, erros médicos e outros conflitos com direitos pecuniários, pertencente a pessoa que deles pode dispor livremente sem depender de terceiros. A resolução dos conflitos passa por profissionais capacitados e especializados, livremente escolhido pelas partes, credenciados por uma instituição arbitral visando a solucionar o conflito com base no que são conferidos pelos litigantes. O arbitro e mediador é escolhido pelas partes com base no principio da autonomia e vontade, ou seja a pessoa escolhe livremente quem vai decidir a questão. Ambos deverão proceder sempre com imparcialidade, independência, competência e discrição de sua atividade, rompendo estas prerrogativas será punido de acordo com a Lei, sendo equiparado aos funcionários públicos para efeitos da legislação penal. Por isso é muito importante buscar esta lei para resolver seus problemas com maior rapidez. Devemos saber que a justiça é para todos e celeridade também. A Corte Catarinense de Mediação e Arbitragem fundada há vinte e um anos, promove constantemente cursos para pessoas interessadas em atuar nesta área.

Mais Opiniões Artigos

Artigo

A comunicação pressupõe credibilidade, identidade e tempo. Porém, como médico penso que muito além das fronteiras impressas em […]

Artigo

Lélia Nunes, Açoriana de 271 anos – como gosta de dizer para vincar bem que é como aqueles […]

Artigo

Os avanços tecnológicos proporcionam resultados cada vez melhores e mais seguros na medicina. Para nosso orgulho, Florianópolis está […]

Artigo

Numa temporada que chega cheia de desafios recorrentes, como a mobilidade, a balneabilidade das praias e, ao que […]

Artigo

Proteger o meio ambiente requer planejamento. Para blindar as Áreas de Preservação Permanente (APPs) de Florianópolis, é preciso […]

Artigo

Quando você perde sua autonomia de forma brusca, aprende da forma mais difícil aquilo que os velhos ditados […]

Artigo

O cenário político brasileiro enfrenta hoje déficit democrático intrapartidário e grave crise de representatividade. As conturbações derivadas de […]

Artigo

Toda negociação depende de diálogo e relacionamento. A receita também vale na gestão da saúde. Em pleno avanço […]

Artigo

O governo trabalha para converter o potencial turístico do Brasil em efetiva geração de empregos e renda para […]