Desburocratização não é desordem

A tecnologia tem auxiliado ao destravar processos e permitir uma celeridade na rotina das pessoas. Mas, temos notado que a expressão desburocratizar tem sido usada de maneira aleatória, simplesmente como forma de não atrapalhar a evolução do mercado ou para tarefas que exijam um procedimento mais cuidadoso. Mas há alguns arranjos jurídicos que exigem mais cautela para garantir segurança ao ato. Como no caso de alteração do estado civil, alienação de um imóvel ou veículo, emancipação ou interdição de pessoas, e até mesmo na alteração do próprio nome. Atividades estas de responsabilidade dos cartórios. Isso significa que, a contextualização da expressão burocracia deve ser melhor avaliada e não atribuída à atividade notarial e registral. Prova disso, é que instituição foi eleita a mais confiável pela sociedade e também escolhida para atuar no combate a lavagem de dinheiro e corrupção pelo Coaf. Entre as melhorias, uma economia de mais de R$ 4 bilhões aos cofres públicos com a desjudicialização de mais de 2 milhões de divórcios, inventários e partilhas extrajudiciais, passando de anos para um mês o prazo de solução. Além disso, os cartórios assumiram serviços de outras entidades como apostilamento, usucapião extrajudicial e recentemente o STF reconheceu que o setor pode emitir passaporte, identidade, CPF, entre outros documentos, a partir de convênios a serem firmados. No Estado também foi estabelecida uma parceria com o Detran, que permitiu ao cidadão comunicar a venda do veículo ao terminar a negociação. Assim, toda responsabilidade a partir daquele momento passa a ser do novo dono. E a Junta Comercial de Santa Catarina iniciou uma conversa para aumentar o grau de segurança e simplificar a abertura de empresas. Diante disso, recentemente foi lançada a Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral para incentivar ainda mais os bons exemplos que a atividade tem conquistado. Sendo que, no Congresso Nacional também estão em tramitação diversas leis em prol da sociedade. Portanto, desburocratizar deve ser entendido como a simplificação de processos a partir da manutenção da segurança e direito de todo cidadão.

Mais Opiniões Artigos

Artigo

Lentamente, com avanços pontuais, o ambiente de negócios vai melhorando no Brasil. A reforma da Previdência foi, finalmente, […]