Dia da Advogada – 15 de dezembro

Em homenagem a Myrthes Gomes, primeira mulher a obter o registro de advogada no Brasil em 1906, a OAB Nacional instituiu a comemoração em 2016, dentro do Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada. Em 2017, em importante resgate histórico, Esperança Garcia foi reconhecida como a primeira advogada no Piauí, pois em 1770, na extrema condição de mulher negra e escravizada, peticionou ao governador do seu estado, denunciando os maus tratos que sofria.

No Brasil somos aproximadamente 600 mil advogadas, com todos os grandes desafios inerentes à condição feminina: no mercado de trabalho, replicam a estatística recebendo 30% a menos do que os homens e são exceção nos cargos diretivos de grandes escritórios.

Repete-se na política institucional da OAB o que se vê nas bancadas das Casas Legislativas do país, ou seja, a modesta participação das mulheres, em paradoxal desproporção.

Mas temos boas notícias, pois ontem o Conselho Federal da OAB aprovou a proposta de paridade de participação das mulheres nas eleições da instituição, a partir de 2021, consagrando forte movimento de lideranças do Sistema.

Mesmo sabendo que os movimentos nascem e morrem na contingência de um momento histórico e da convergência de muitas decisões individuais, é imperioso reconhecer o esforço e a união das advogadas brasileiras de hoje e homenagear as de ontem, que exerceram cargos de liderança na Ordem, abrindo este caminho que hoje se concretiza. Igualmente importantes são tantas outras advogadas que anonimamente defenderam a altivez profissional da mulher e a sua inserção nos espaços de decisão.

De outro lado, o diálogo, a inclusão e o apoio promovidos pela atual gestão da OAB/SC foram decisivos para a tão festejada mudança.

Em uma sociedade desigual, permeada estruturalmente pelo machismo, sexismo e misoginia, a OAB protagoniza um marco histórico na sociedade brasileira no que se refere à representatividade política de mulheres. Emerge o respeito fundamental à Constituição Federal de 1988, que em seu artigo 5, I, estabelece a igualdade entre homens e mulheres. Com coragem e resistência, avançamos!

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