Equilibrar a economia exige reformas

O Tesouro Nacional divulgou relatório alertando para o risco de despesas temporárias passarem a ser permanentes, e lembrando ser a sustentabilidade fiscal a base da ancoragem de expectativas, condição para a queda dos juros, a manutenção da confiança dos agentes econômicos e para a melhoria sustentável da vida dos brasileiros nos próximos anos.

A falta de um bom entendimento entre o Executivo e o Legislativo, refletido na desidratação da PEC Emergencial, que não preservou pontos importantes como os três “ds” (desobrigação, desvinculação e desindexação), e nem ao menos a unificação dos gastos com saúde e educação, o que daria alguma flexibilidade aos gestores públicos, e o recente imbróglio na proposta do orçamento da União para 2021, só aumenta a aversão ao risco e afasta investidores do Brasil.

Com vários meses de atraso, o Congresso aprovou um orçamento fictício, substituindo gastos obrigatórios, que no máximo poderiam ter alguma redução pelo aumento da sua qualidade, por emendas parlamentares, que visam atender os respectivos redutos eleitorais, e pior, sem relação com o combate à pandemia, a nossa prioridade absoluta no momento. E para consertar o estrago, buscam-se artifícios arriscados que permitam excluir gastos do teto.

O descumprimento do teto dos gastos, a nossa principal âncora fiscal, certamente levaria a um aumento na taxa de juros e a dificuldades na rolagem da dívida pública, lembrando que a administração de um passivo da magnitude da dívida atual traz desafios pouco triviais. O economista Márcio Garcia alerta que o desrespeito ao teto colocaria a dívida em trajetória explosiva.

Apesar de os juros de curto prazo estarem historicamente baixos, a curva no Brasil está mais inclinada do que em países como Chile e Colômbia, reforçando a necessidade de reformas que garantam o equilíbrio fiscal e o aumento da produtividade da economia.

O secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, afirma depender apenas de nós um bom 2021: fazer a lição de casa no lado fiscal e continuar avançando na agenda de reformas econômicas. O Brasil vem ficando para trás há 40 anos. Há 20 anos os demais emergentes vêm crescendo mais do que nós. Não é inteligente insistir nos maus hábitos.

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