Feminicídio preocupa o Estado

O Brasil é um dos países que mais mata mulheres no mundo. Segundo dados recentes, uma mulher é assassinada a cada duas horas no país. O Estado de Santa Catarina não é exceção: seus índices de feminicídios, de acordo com levantamento de 2018, são superiores à média nacional.

Quando falamos em feminicídio, estamos nos referindo ao homicídio praticado por motivação de gênero, ou seja, pelo fato de a vítima ser mulher. Na grande maioria dos casos, o crime é praticado pelo parceiro ou ex-parceiro e reflete a existência de relações desiguais de poder entre homem e mulher, marcadas pelo sentimento de posse, pelo controle sobre o corpo e a autonomia da mulher e pelo seu tratamento como objeto sexual.

Ademais, boa parte das vítimas já havia sofrido agressões anteriores. Assim, o que se percebe é que a mortalidade de milhares de mulheres poderia ser evitada com a efetivação de políticas públicas voltadas à prevenção e ao combate à violência doméstica e familiar, bem como à assistência e à garantia dos seus direitos.

É dever da sociedade e do Estado garantir as condições mínimas para que as brasileiras possam, com autonomia e segurança, assumir o protagonismo do processo de ruptura do ciclo de violência.

Nesse contexto, não é demais relembrar que a Lei Maria da Penha confere às mulheres em situação de violência doméstica o direito à assistência jurídica prestada pela Defensoria Pública. No ano de 2019, apenas em Florianópolis, mais de 260 atendimentos foram prestados a mulheres interessadas em conhecer melhor seus direitos, requerer medidas protetivas de urgência ou ser acompanhadas nos processos judiciais já em trâmite.

Infelizmente a Defensoria Pública ainda está instalada em poucas comarcas do Estado e conta com um número insuficiente de profissionais. Sem investimento efetivo no fortalecimento e na ampliação da rede de atendimento à mulher em situação de violência, bem como em políticas de prevenção e promoção de equidade de gênero, Santa Catarina não conseguirá superar o desafio de reduzir seus alarmantes índices de feminicídios.

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