Fundo eleitoral

As velhas tragédias gregas já nos ensinaram que são poucas as coisas que de fato movem a humanidade: o amor, o medo da morte e o poder. O apego ao poder pelo poder, impulsionou o aumento do valor a ser repassado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o chamado fundo eleitoral, tal fato gerou reação indignada da sociedade brasileira neste momento de grande perplexidade e de incerteza em que o mundo tenta debelar a covid 19.

O PLN3/2021, aprovado pelo Congresso Nacional, criou uma fórmula para o cálculo do montante a ser repassado ao fundo, que vai passar de R$ 2 bilhões para R$ 5,3 bilhões. Esse inconcebível aumento, fez-me recordar certo episódio da vida americana, relatado por Galbraith no seu livro Contando Vantagens: “Eles não podem usar isso. É obsceno demais”.

A humanidade presencia uma das mais dramáticas crises, envolvendo aspectos éticos morais e sanitários. O Brasil caminha, para tristeza de todos nós, para atingir a lamentável cifra de 550 mil mortos pela pandemia do coronavírus. Aumentar o montante do fundo eleitoral é um escândalo inaceitável.

A nação brasileira aspira por uma urgente reforma política que traga uma efetiva representatividade, com o fortalecimento dos partidos políticos, a adoção do voto distrital misto, uma rígida cláusula de barreira para expurgar a fragmentação dos partidos e a implantação do sistema parlamentar de governo.

O Brasil adota um modelo de financiamento partidário e de campanhas eleitorais que inclui verbas públicas e privadas. O financiamento público de partidos decorre de duas nascentes. Em primeiro lugar, existe o fundo partidário, com previsão na Constituição Federal.

Desde 2018, ganhou vida o polêmico Fundo Especial de Campanha, gerado exatamente como uma forma de mitigar os efeitos da decisão do STF de vedar doações de empresas a partidos políticos. O efeito colateral da decisão, todavia, foi a possibilidade de mais uma fonte de financiamento público.

Qualquer cidadão pode constatar, com bastante nitidez, que o povo brasileiro não assimilou e não aceita a existência de um fundo eleitoral nos moldes vigentes.

O financiamento público alberga uma verdadeira cisão entre representantes e representa­dos, tendo em vista a exces­siva dependência de recursos públicos por parte dos par­tidos políticos. Ademais, eli­mina o surgimento de novas lideranças e agremiações re­presentativas.

É evidente que a adoção do aludido fundo transfere para o contribuinte o gigantesco custo das campanhas, sejam eleitores sejam não eleitores. É mais uma conta para a sofri­da sociedade brasileira.

Já chegou a hora de o nosso parlamentar fazer as pazes e de reconciliar-se com o povo; é urgente e necessário os nossos representantes ter a plena consciência de que nada é intocável, perfeito ou definitivo; tudo deve ser examinado, criticado e, se possível, transformado, porque essa é a lógica da trajetória humana na face da terra, a lógica da mudança e da transformação. O povo sempre tem razão. San Thiago Dantas dizia: ““o povo brasileiro como povo é melhor que a elite como elite”.

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