Inovar sem retroceder

Em 24 de maio de 2016 Roberto Caldart foi morto enquanto atendia clientes, vítimas de fraudulenta reintegração de posse. Perdeu a vida no exercício da advocacia. Para marcar o inconformismo e a tristeza desse dia fatídico, a OAB/SC consagrou o 24 de maio como “Dia de Defesa das Prerrogativas Profissionais”: uma data para reflexão e fortalecimento da luta pela proteção e preservação das prerrogativas, como forma de garantir o pleno exercício da cidadania.

Se em 2016 foram físicas as agressões ao advogado Caldart, neste período de pandemia, isolamento social e uso intenso da tecnologia as afrontas às prerrogativas estão a ocorrer na forma virtual.

As mudanças impostas pela excepcionalidade do momento são uma razão adicional para a OAB/SC estar ainda mais vigilante, de modo que as inovações não se tornem justificativas para afastar a advocacia e o cidadão do Sistema de Justiça.

Entendemos que a modernização das instituições merece total apoio enquanto garantir a comunicabilidade durante o expediente e o acesso do cidadão e seu advogado às autoridades, bem como a plena segurança jurídica e sanitária dos atos virtuais. Já a modernização açodada, apenas no afã de produzir estatísticas e números, acaba por relegar a qualidade do trabalho, afrontar o devido processo legal, ignorar a segurança e, principalmente, ofender as prerrogativas da advocacia.

Os esforços do Judiciário na manutenção das suas atividades, em especial o aumento de produtividade neste período de pandemia, são dignos de aplauso e reconhecimento. Mas para que a inovação sirva para aproximar e conectar ainda mais os atores do processo, a OAB/SC trabalha por um protocolo nacional para os atendimentos e atos virtuais no Poder Judiciário, estabelecendo normativas objetivas que respeitem os regramentos vigentes, a trazer o sentimento de confiabilidade e de respeito às prerrogativas de todos os operadores do Direito.

As consequências da pandemia podem ser irreparáveis, cabendo à OAB/SC agir para que as inovações do momento não tragam retrocessos, mas sim avanços para proteção e preservação das prerrogativas da advocacia e da cidadania.

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