“Lá na frente a história não nos perdoará”

Esta foi a mensagem do ministro Tarcísio Freitas na reunião do GTBR 101 do Futuro, da Fiesc, sobre o contorno viário de Florianópolis. A frase traduz as sequelas da paralisação da obra, em função da cautelar do TCU ao equilíbrio econômico financeiro, que incorpora investimentos não previstos no contrato. A Fiesc reforçou a urgência da obra. Demonstrou enfaticamente que, além do contorno, é preciso investir em outros segmentos com níveis de serviços comprometidos.

O conflito gira em torno de dois temas. Um é a suposta sobrevalorização de R$ 200 milhões. A Agência foi contundente na defesa do orçado, tanto na parte administrativa, quanto na parte de engenharia, que foi objeto de quase três anos de análise com apoio da UFSC/LABTRANS, de notória capacidade técnica. Enfatizou ainda que distorções poderão ser compensadas por mecanismos previstos no contrato.

Outra polêmica é o ajuste imediato do pedágio. O TCU defende um ajuste escalonado, vinculado ao andamento da obra, o que garantiria a sua concretização. A ANTT defendeu a cobrança imediata, alegando que inseriu mecanismos que garantem o compromisso com a obra, ampliando as multas, incorporando gatilhos de redução da tarifa e um plano de gestão de risco. A concessionária irredutivelmente é contra o parcelamento. Necessita de fluxo de caixa para financiar R$ 943 milhões. Não se pode ignorar este alerta, quando notadamente a falta de recursos é a maior ameaça em obras

O ministro não omitiu seu desconforto com cautelares constantes que geram conflito de competência, risco da fragilização da Agência, e dificuldades para viabilizar a participação privada na agenda de infraestrutura do país. Incômodo explícito nas citações: “lamentar o passado ou construir um futuro? O que a sociedade e a indústria de SC desejam? Temos que deixar o populismo de lado e encarar a obra de frente!”

Temos a certeza de que parlamentares e órgãos de controle estão cientes da celeridade necessária para encontrar uma solução. A postergação ou o risco de paralisação da obra trarão efeitos socioeconômicos nefastos. Santa Catarina não pode parar!