Legítima defesa da honra?

Era o ano de 1939, época em que o racismo e o machismo imperavam no mundo que mergulhava na II Guerra Mundial. No Brasil, o Estado Novo de Vargas é ainda conivente com o fascismo.

Nesse mesmo ano, Raquel de Queiroz publica o romance “As três Marias”: “Mamãe estava na rede, comigo no colo, me dando o peito. Ele veio com a carta na mão, esfregou-lhe o papel na cara, perguntando se ela não conhecia aquela letra. A pobrezinha não disse nada, agarrou-se comigo, sem coragem de olhar para ele. E o desgraçado enterrou-lhe o punhal nas costas, ela deu um gemido rouco, foi me soltando dos braços, eu rolei no chão, e me lavei toda no sangue que ia empoçando no tijolo. Foram três punhaladas. Morreu sozinha, sem ninguém ajudando, sem nem ao menos uma vela na mão…”.  Essa é a curta história de uma companheira das três Marias no colégio interno, cujo pai matara a mãe “num furor de ciúme”.

Essa cena escancara a dura realidade do patriarcado, não fosse o fato de que o pai assassino do romance cumprira a pena pelo crime cometido.

Hoje, se o Supremo Tribunal Federal (STF) não reformular seu entendimento, ou por meio da ADPF 779, e/ou da Repercussão Geral no ARE 1.225.185, o furor de ciúme voltará a ser utilizado como desculpa para matar.

Explica-se: em decisão no Habeas Corpus (HC) 178.777, de crime tentado de feminicídio, em que o acusado confessou que apunhalara com uma faca, várias vezes, sua companheira, pois acreditava ter sido por ela traído, o STF acatou o argumento da soberania do tribunal do júri. Nesse caso, houve a absolvição do acusado pelos jurados; proposto recurso no Tribunal de Justiça local, determinou-se novo julgamento, por violação da prova dos autos; por fim, impetrou-se o HC no STF, que confirmou o veredito dos jurados.

O STF, na decisão do HC, como que reabilita a “legítima defesa da honra”, que é a versão jurídica do “furor de ciúme”. O alerta dos efeitos retrógrados dessa decisão está no voto do Ministro Alexandre de Moraes, explicitando que a alegação da legítima defesa da honra sempre foi utilizada como meio de absolvição de “homens violentos que matavam suas esposas, namoradas, mulheres”, tornando-nos, “lamentavelmente, em campeão de feminicídio”. Ficção e realidade se entrecruzam, passado insiste em se fazer presente, e as mulheres continuam sendo condenadas à morte. Até quando? A poetisa Cecília Meirelles nos ensina um caminho: “a vida só é possível reinventada”.

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