Liberdade econômica e turismo

Se existe um setor que tem muito a comemorar com a assinatura da MP da Liberda­de Econômica pelo presidente Jair Bolsonaro, é o Turismo. Apesar de o nosso país ser o número um em atrativos naturais, o setor turístico e os empreendimentos a ele atrelados vêm sofrendo há décadas com a bu­rocratização, judicialização e crimi­nalização.

Isso afugenta investidores nacionais e internacionais, que não conseguem enfrentar a insegurança jurídica que faz do Brasil o 129º entre 136 países, como um dos piores ambientes de negócios para o turismo no mundo, de acordo com ranking do Fórum Econômico Mundial.

Apesar de a MP da Liberdade Eco­nômica atender a todos os setores, o Turismo será um dos mais bene­ficiados, já que talvez seja um dos que mais sofrem com esse quadro. Não haverá necessidade de se ob­ter qualquer tipo de licença, como alvará de funcionamento, sanitário e ambientais, para o caso de ativi­dade definida como de baixo risco. Também serão limitadas as opções pelas quais o poder público e os sindicatos podem restringir horá­rios de funcionamento do comércio, serviço e indústria.

Haverá ainda liberdade para definir preços e se estabelece que dúvidas na interpretação no direito devem ser resolvidas no sentido que mais respeita os contratos. Não podemos deixar de citar o artigo do presiden­te emérito do Grupo RIC, Mário Pe­trelli, intitulado “Joice Hasselmann, âncora da Reforma da Previdência”. Do alto de toda a sua experiência, o empresário fala da urgência e ne­cessidade da reforma previdenciá­ria, como também faz a defesa do que chama de “futura força motora do país” – 50 milhões de brasileiros com menos de 22 anos que encon­tram enorme barreiras para entrar no mercado de trabalho.

Petrelli destaca o papel da líder do Governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann, principal arti­culadora da aprovação da Reforma da Previdência e também da MP da Liberdade Econômica. As duas são medidas importantes, mas precisa­mos também das reformas tributá­ria, política e a descentralização dos recursos, via um novo Pacto Fede­rativo. Aí teremos um país em con­dições de desenvolvimento e com oportunidades para os jovens.

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