Limitar e qualificar os gastos públicos

Por princípio, existe um pacto entre governos e sociedades para que os primeiros captem (via impostos) parte da riqueza produzida pelos segundos, para prestar-lhes os serviços básicos pactuados. Quanto mais eficientes os governos, menos recursos precisam buscar das famílias e empresas.

Quanto mais qualidade no gasto, menor a quantidade, isto é, menor a conta a ser paga pelos cidadãos, e melhor o nível dos serviços que recebem. Infelizmente, somos o país com a pior relação do planeta entre impostos arrecadados e serviços devolvidos à sociedade. Temos a mais alta carga tributária entre os países em desenvolvimento, e os serviços que todos conhecemos.

O risco fiscal é hoje o mais importante componente de uma equação capaz de viabilizar um crescimento sustentável do país. E o componente mais sensível desse risco é o controle e a qualidade do gasto público.

Estudo do IPEA apontou a importância de manter sinalização clara do compromisso com o equilíbrio fiscal, o que também torna as reformas ainda mais importantes: o novo pacto federativo disciplinando a gestão fiscal nos três níveis de governo; a proposta de emenda constitucional extinguindo mais de 200 fundos de financiamento; a reforma administrativa que busque maior produtividade dos servidores e a contenção da segunda maior despesa da União e principal gasto dos Estados e municípios.

Adicionando a reforma tributária e as reformas microeconômicas que estimulem investimentos, poderemos criar as bases para um crescimento de longo prazo que nos permita escapar da armadilha da renda média.

Existe um sábio ditado: se souber gastar, não vai faltar. O Poder Público precisa enfrentar um problema cultural que é a dificuldade de lidar com limites. Na questão dos gastos fica claro o esforço contínuo na busca de atalhos para contornar as regras estabelecidas. O que nos torna escravos da nossa irresponsabilidade fiscal.

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