Marco regulatório do clube empresa

Mais do que uma opção, a modernização do modelo de gestão dos clubes de futebol é uma questão de sobrevivência. Daí a importância de eventos como o que ocorre hoje.

A partir de Florianópolis, o senador Carlos Portinho (PL-RJ), relator do PL 5516/2019, vai participar de evento virtual transmitido pelo YouTube do Conselho Federal da OAB para debater as particularidades do projeto de lei que trata da chamada SAF (Sociedade Anônima do Futebol).

A redação original do PL foi apresentada pelo hoje presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O PL estabelece o que chamamos de marco regulatório do clube empresa. A regra cria um modelo específico e com tratamento diferenciado para a transformação dos clubes em SAs. O texto já foi bastante debatido e a expectativa é de que seja aprovado sem alterações significativas.

Na prática, a legislação cria mais uma opção societária (a alternativa da Sociedade Ltda já existe) para os clubes se tornarem empresas. A mudança é opcional, como já definido pela Constituição e reiterado pelo STF. Mas a possibilidade de que os clubes façam a mudança sem sobressaltos é importantíssima.

As experiências conhecidas no futebol nacional e internacional indicam que não existe, na maioria dos casos, chance de vida longa para as agremiações fora do modelo empresarial.

A explicação é simples: os clubes exigem investimentos permanentes. Somente com força financeira é possível se afastar do diletantismo de outrora e efetivamente disputar competições de forma profissional, com chances de conquistas e sem atrasos de salários ou o não pagamento de obrigações tributárias em geral.

O paralelo é simples. Mudanças culturais afetaram as associações civis conhecidas como clubes sociais, aqueles em que as jovens de antigamente debutavam. Hoje essas associações enfrentam sérios problemas financeiros e correm risco até de desaparecer.

A mesma coisa pode acontecer com os clubes de futebol que resistirem à profissionalização, única forma de receberem investimentos de vulto – impossíveis de acontecer, diga-se de passagem, no modelo de associação civil.

Nesta sexta teremos um excelente debate sobre as SAs do Futebol e alternativas de criação de sociedades empresariais. Mas só daqui a alguns anos saberemos quem efetivamente fez a tarefa de casa.

+

Artigos

Artigo

Sabido e ressabido que “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou ...