Marginais ou marginalizados?

Segundo o dicionário, a palavra “marginal” é polissêmica: pode tanto referir-se ao que está situado nas margens de um curso de água quanto a quem foi excluído da sociedade ou a quem vive desrespeitando leis, costumes e valores estabelecidos, sendo essa última acepção um sinônimo de “delinquente”.

Aqueles que constroem às margens de cursos de água e da lei podem literalmente ser chamados de marginais ou marginalizados.

Definem-se como marginais aqueles que, cientes do desrespeito às regras, edificam dolosamente em busca de obter vantagem ou lucro fácil ao empreender onde não podem, cometendo, por consequência, ilícitos cíveis, administrativos e criminais.

Por seu turno, os marginalizados são as pessoas que buscam as margens de cursos de água como inevitável escolha para a sua única moradia, decorrente da baixa renda.

Independentemente de tratar-se de marginais ou marginalizados, o desrespeito é o mesmo, apenas a finalidade diversa. Não obstante identifiquem-se como marginais ou marginalizados, os danos ambientais, a desordem urbanística e os prejuízos sociais existirão.

A presença de marginais ou marginalizados demonstra que o uso clandestino ou irregular do solo não distingue classe social, mas a diferencia quanto ao tratamento a ser adotado quando da regularização.

Aos marginais e marginalizados, a lei fixa marco ocupacional para a identificação do núcleo urbano informal. Marginais e marginalizados não foram isentos dos crimes praticados ainda que se promova a regularização, sopesados os motivos, as circunstâncias e as consequências dos crimes.

Marginais e marginalizados em algumas ocasiões se confundem, dificultando a distinção e a definição quanto ao tratamento mais adequado a ser empregado. Ambos se valem da omissão fiscalizatória e da impunidade, sendo que os marginalizados ainda sofrem com a falta de políticas públicas habitacionais.

Em comum também estão o descaso, o desrespeito e o desdém dos setores públicos em conter as ocupações ilegais e garantir os serviços públicos essenciais e infraestrutura básica.

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