Novo Marco do Saneamento

A pandemia do coronavírus revelou uma faceta obscura da saúde do Brasil, que é a falta de esgoto e águas tratados. Como lavar as mãos se não tem água limpa na torneira e o esgoto contaminado com vírus corre a céu aberto?

A temática não é recente, mas ganhou um novo capítulo com o novo Marco Regulatório do PL 4.162/2019, aprovado no dia 24 de junho de 2020.

A falta de água e esgotos tratados é a principal responsável por doenças como cólera, dengue e leptospirose. Segundo dados do Instituto Trata Brasil, 35 milhões de pessoas não têm acesso à água tratada e 100 milhões não recebem tratamento de esgoto no país.

Nas regiões Sul e Sudeste quase 90% da população têm água tratada, no Nordeste 74%, Norte 54%. Quanto ao tratamento de esgoto, o Sudeste aparece com 79% da população atendida, Centro Oeste 52%, Sul 45%, Nordeste 28% e Norte 10,5%.

O Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento demonstrou que, no ritmo que vem se implementando o acesso ao saneamento básico, o Brasil levaria 50 anos para toda população ter acesso à água e tratamento de esgoto.

A principal diferença da Nova Lei do Saneamento Básico é permitir a concorrência pública para a prestação desses serviços pela iniciativa privada, dada a incapacidade de investimentos exclusivamente pelo setor público.

Portanto, os novos contratos de prestação de serviço de saneamento – tratamento e distribuição de água potável, coleta e tratamento de esgoto e coleta de resíduos sólidos – terão de ser feitos via licitação, e companhias públicas e privadas poderão concorrer em pé de igualdade.

Os contratos atuais continuam vigentes, desde que cumpram metas como o compromisso de garantir o atendimento a 99% da população em relação à distribuição de água potável e 90% de coleta e tratamento de esgoto até 2033.

A principal crítica é justamente sobre este ponto. Parcela dos congressistas critica o PL 4.162/2019 por permitir a participação da iniciativa privada ao argumento de que não haverá atendimento das áreas mais vulneráveis porque por serem áreas pobres não teriam capacidade econômica.

Segundo o secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura, do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, com a nova legislação será possível atrair R$ 700 bilhões em investimentos nos próximos anos e atingir a meta de universalização dos serviços de saneamento até 2033, abrindo-se novas oportunidades de negócios para consultorias, advocacia e empreendimentos ambientais.

+ Artigos

Artigo

Esta mensagem cabe perfeitamente aos tempos difíceis que enfrentamos hoje, com pandemia, ciclone, de ...