O paradoxo da tolerância

Há 75 anos, no dia 27 de janeiro de 1945, os prisioneiros do campo de Auschwitz eram liberados. No auge do Holocausto, seis mil pessoas eram assassinadas por dia nesse campo de extermínio, cujas câmaras de gás vitimaram mais de um milhão de pessoas, entre judeus e outros grupos perseguidos pelo regime nazista.

Theodor Adorno escreveu que “a exigência que Auschwitz não se repita é a primeira de todas para a educação”. A data, portanto, deve nos remeter a uma profunda reflexão sobre o passado e o futuro da civilização e, especialmente neste momento, dos caminhos trilhados pela sociedade brasileira.

Temos assistido, nos últimos tempos, a um preocupante avanço de discursos de ódio e a um agravamento de atos de intolerância contra minorias, com o retorno do uso – performático ou não – de simbologias associadas, direta ou indiretamente, ao regime nacional-socialista alemão.

A prática de tais condutas constitui crime punível com reclusão de dois a cinco anos (Lei n. 7.716/89); mas, para além disso, o regresso ao cenário público de ações dessa natureza torna premente o debate sobre a relação entre sociedade, democracia e direitos humanos.

Isso porque o modelo de Estado Democrático de Direito estabelecido na Constituição Federal não se limita a um conjunto formal de regras de procedimento: há em nossa Lei Maior um inexorável compromisso com a construção de uma democracia substantiva, com a garantia de direitos fundamentais a todos os cidadãos brasileiros.

E foi nesse contexto que o Ministério Público foi alçado pelo Constituinte como defensor desse regime democrático e dos interesses sociais (CF, art. 127). Assim, ao MP cabe o relevante papel de zelar pela jovem democracia brasileira, defendendo a sociedade de condutas que, além de criminosas, violam a própria noção de dignidade humana.

O paradoxo da tolerância, tão bem apontado por Karl Popper, nos faz lembrar da importância de não admitirmos retrocessos na pauta de direitos humanos no Brasil: é imperativo o combate diário ao discurso de ódio, à intolerância e às desigualdades de raça, de gênero e sociais que assolam o nosso país