O possível ou o necessário?

Qualquer avaliação séria, isenta, não ideológica, conclui que o nosso sistema previdenciário é insustentável. Não só por sua generosidade e intermináveis fraudes, mas também pela rápida alteração do perfil demográfico da população brasileira. O demógrafo José Eustáquio Alves levantou que o Brasil envelhece mais rapidamente que a maioria dos países. Aqui, a população com mais de 65 anos deve quadruplicar em 50 anos. Na França, por exemplo, essa mudança deve levar pelo menos 200 anos. E o nosso bônus demográfico já passou. No que se refere ao equilíbrio das contas, em 2018, o déficit da Seguridade Social foi de R$ 280 bilhões, quase três vezes maior que os R$ 76 bilhões de 2012. Nos últimos quatro anos, o rombo alcançou os R$ 700 bilhões. Em 2019, as despesas previdenciárias devem chegar aos R$ 770 bilhões, em torno de 54% dos gastos totais do governo federal, com um déficit de R$ 308 bilhões. O ex-presidente Temer e o presidente Bolsonaro, orientado pelo ministro Paulo Guedes, estão cientes da gravidade do rombo e encaminharam propostas de reforma. Como se o assunto fosse de interesse do governo e não do país, congressistas subtraíram pontos importantes do projeto. O texto-base da Reforma da Previdência foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Agora, segue para um teste final do plenário. Se a tramitação se alongar, o governo pode e deve encaminhar parte das mudanças propostas pela via infraconstitucional, por meio de legislação ordinária, como medidas provisórias e projetos de lei, que requerem quórum menor, facilitando a aprovação. Também para eventual reidratação de pontos que não requeiram alteração da Constituição. Temos que reconhecer que a proposta aprovada na CCJ representa um avanço. Por outro lado, continuamos prejudicados pelo conformismo das lideranças políticas do país com as “conquistas possíveis”. Falta senso de urgência e obsessão para buscar o necessário.

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