Os 65 anos do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina

O TCE/SC tem matriz histórica na instituição Casa dos Contos de Portugal (1389) e na Junta da Administração e Arrecadação da Real Fazenda no Departamento da Ilha de Santa Catarina (1817).

Criado em 4 de novembro de 1955, pela Lei 1366, o TCE/SC completa 65 anos de trajetória e busca descolar-se da figura de uma instituição pouco conhecida e acessória, procurando, cada vez mais, fazer-se presente e participativo nos assuntos de maior relevância e impacto para as contas públicas do Estado e dos Municípios catarinenses e, consequentemente, para a nossa sociedade.

Sabedor de que é titular de poderes de fiscalização e de julgamento muito mais amplos do que os de mero certificador de números e dados contábeis, o TCE/SC celebra seu aniversário lançando um olhar atento para o passado, relembrando fatos e personagens marcantes, mas, acima de tudo, mira no seu futuro, visando escrever um novo capítulo na história do controle.

O mandato que as Constituições Federal e Estaduais outorgam aos Tribunais de Contas posiciona esses órgãos de controle no centro de debates e decisões que envolvem temas importantes e caros ao desenvolvimento da sociedade e à prestação dos serviços públicos, fazendo com que eles ocupem um papel estratégico de fomentadores de boas práticas na gestão e na governança pública.

Ciente disso, aberto à inovação, focado no redesenho de uma nova forma de trabalho e investindo em ferramentas de tecnologia da informação, o TCE/SC vem se distanciando de uma instituição autorreferente, excessivamente formal e reativa, e caminha para o exercício de um controle público proativo, assertivo, dialógico, célere e instantâneo, centrado na qualidade das contas e da gestão públicas, no resultado e, principalmente, no cidadão catarinense.

Com razão, o escritor e empreendedor Chris Anderson afirma que “não vivemos uma era de mudanças, mas uma mudança de era.”É com base nesse pensamento, nessa nova concepção de controle, na quebra de paradigmas e nas transformações a eles inerentes, que o TCE/SC vem se reinventando continuamente, com o fim de contribuir cada vez mais com o aprimoramento da gestão pública e de entrar em uma nova era como um autêntico Tribunal da Governança Pública.

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