Os Direitos do Consumidor

O Dia Mundial ou Internacional dos Direitos do Consumidor é comemorado anualmente em 15 de março, desde 1983. Ele ocorre no aniversário do discurso de John F. Kennedy ao Congresso dos EUA em 15 de março de 1962, no qual o Presidente norte-americano abordou formalmente a questão dos direitos do consumidor. Ele foi o primeiro líder mundial a fazê-lo. Em seu discurso, Kennedy salientou que todo consumidor tem direito, essencialmente, à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido. Ao abordar esses direitos básicos, acabou provocando debates em vários países e estudos sobre a matéria, influenciando as legislações posteriores, inclusive no Brasil, através do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei N° 8.078, de 11 de setembro de 1990).

O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor acontece todos os anos para destacar questões de proteção nas relações de consumo, reunindo um movimento global para promover mudanças duradouras para os consumidores em todo o mundo. A “Consumers International”, organização reconhecida pela ONU e que é composta por instituições de defesa do consumidor em todo o mundo, estabeleceu neste ano de 2019 o tema “Produtos Inteligentes Confiáveis”, como principal foco de discussão.

O assunto trata da Internet das Coisas (conceito tecnológico em que todos os objetos da vida cotidiana estariam conectados à internet), mostrando a preocupação com a proteção de dados, além da garantia de preços justos e melhor acesso à Internet móvel, na medida em que a tecnologia inteligente está mudando fundamentalmente a natureza de muitos produtos e serviços no
mercado de consumo, sendo inúmeras as possibilidades de anexar a computação ao cotidiano das pessoas. Apesar da grande variedade dos dispositivos fabricados atualmente e conectados à internet, os protocolos de segurança deixam a desejar, facilitando a possibilidade de “hackers” assumirem o controle de equipamentos e o respectivo roubo de informações.

À medida que os produtos inteligentes se tornam cada vez mais comum na vida dos cidadãos, é necessário que o comprometimento com a segurança seja na mesma medida incorporadas pelos fabricantes ao processo de desenvolvimento dos produtos. Em tempos de fusão do “mundo real” com o “mundo digital”, onde a informática se faz onipresente, chamamos a atenção dos consumidores, especialmente nesta data (voltada ao consumerismo – consumo consciente, e não ao consumismo – consumo exagerado), para os “novos” direitos que lhes assistem, devendo os órgãos de defesa do consumidor estarem preparados para a efetiva proteção que uma sociedade cada vez mais conectada requer.

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