Prisão em segunda instância

O teatro da Grécia antiga era simbolizado por duas más­caras: a da tragédia e a da comédia. Para Aristóteles, enquan­to a tragédia tratava de homens superiores (heróis), a comédia cui­dava dos homens inferiores – as pessoas comuns da pólis. O deba­te quanto à execução em segunda instância travado no STF é um sim­bólico exemplo do teatro judiciário brasileiro, que terá um novo ato na próxima quinta-feira, quando a Corte decidirá, mais uma vez, se é possível a execução da pena antes do trânsito em julgado, isto é, sem que tenham sido apreciados todos os recursos cabíveis.

Esse exemplo é simbólico por­que reúne, em um só ato, tragédia e comédia: ao mesmo tempo em que as atenções são voltadas prin­cipalmente aos “homens superio­res” (heróis para uns, vilões para outros), não se pode olvidar que as decisões do STF afetam sobretudo as pessoas comuns – nós, os “ho­mens inferiores”.

Mas se o teatro distingue os homens em superiores e inferiores, a Constituição não o faz: perante ela, todos têm a garantia de que somente serão considerados cul­pados após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

Não fosse isso suficiente, vale lembrar que o índice de reversão de julgamentos dos tribunais locais nas Cortes Superiores (STJ e STF) não é desprezível. Embora de fato sejam pouco numerosas as absolvi­ções alcançadas nessas instâncias excepcionais, em questões como a pena a ser aplicada, o regime a ser cumprido e a conversão da pena em sanções alternativas – as quais impactam diretamente na liberda­de dos cidadãos e, por isso, podem representar a cortina que separa cárcere e liberdade –, são bastante significativas decisões favoráveis aos réus: segundo o próprio STJ, superam 25% dos casos de réus re­presentados pelas defensorias pú­blicas (réus pobres, portanto).

Nesse novo ato que se desenro­lará, não deve o STF preocupar-se com vaias ou aplausos da plateia, tampouco com a máscara que lhe será imposta: a de herói ou a de vi­lão. Nessa tragicomédia que se de­senvolve pelo menos desde 2016 – e que de cômica nada tem –, cabe à Corte defender a Constituição Fe­deral, custe o que custar.

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