Quarenta anos da PGE/SC: uma nova advocacia pública de Santa Catarina

Criada por meio da Emenda Constitucional 16, de 28 de junho de 1982, a Procuradoria-Geral do Estado completa exatos 40 anos nesta terça-feira. É um dia de comemoração e de reconhecimento da história do órgão jurídico que representa o Estado de Santa Catarina, mas também é uma data para reflexão sobre o futuro.

Ao longo das últimas quatro décadas, a PGE se consolidou como instituição estadual que, pautada pelo respeito ao interesse público, atua na defesa dos interesses do Estado de Santa Catarina e, por consequência, de todos os catarinenses. A PGE conta com 118 Procuradores do Estado em atividade para fazer frente a um volume de milhares de processos judiciais e administrativos.

Além do corpo técnico capacitado, integrado ainda por servidores, estagiários e colaboradores terceirizados, a PGE busca na tecnologia o aperfeiçoamento das atividades institucionais que envolvem a representação judicial e extrajudicial do Estado, incluindo a cobrança da dívida ativa, além da consultoria jurídica de toda a Administração Pública Estadual.

A otimização de esforços em busca da eficiência – para fazer cada vez mais em tempo reduzido e com menor dispêndio de recursos – é o que tem balizado a atuação da PGE ao longo da história nesses últimos 40 anos e, certamente, permanecerá no radar para a concretização da instituição que queremos para o futuro.

Em 2022, foi dado um importante passo para a implementação de uma nova advocacia pública de Santa Catarina, voltada à desjudicialização e ao êxito processual. Instituída pela Lei Complementar 780, de 23 de dezembro de 2021, vem sendo estruturada a Câmara Administrativa de Gestão e Solução de Conflitos.

A Câmara atuará para garantir a realização de acordos tanto em processos judiciais, para dar fim à demandas litigiosas envolvendo o Estado, quanto em processos administrativos, resolvendo potenciais controvérsias no âmbito da própria Administração Pública e impedindo que cheguem à alçada judicial.

Reduzir a litigiosidade, concentrando atenção nas demandas essenciais e na consultoria jurídica para orientar os gestores públicos à tomada de decisões técnicas, seguras e respaldadas no interesse público, é o que a PGE quer para o futuro. A partir de agora, iniciamos uma jornada para consolidar a PGE como o maior e melhor escritório de advocacia de Santa Catarina, totalmente sintonizado com os anseios da sociedade no século XXI.

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