Que prevaleça a verdade

Na edição do fim de semana (7 e 8 de novembro) do ND, a coluna “Fazendo Direito” repercutiu o caso Mariana Ferrer. Em sua análise do caso, ao comentar a participação de cada uma das partes nos trechos divulgados da audiência de instrução, o advogado e colunista imputou o ato mais grave ao Ministério Público, considerando a manifestação pela absolvição do acusado como uma das “falhas no processo”.

A Associação Catarinense do Ministério Público, entidade representativa dos (as) procuradores (as) e promotores (as) de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, relembra ao advogado que requerer a absolvição do réu ao final do processo é uma das possibilidades técnicas, caso o conjunto de provas assim indique, como foi o caso.

É comum haver o oferecimento da denúncia para início da ação penal e busca da produção de provas. Se ao final, a acusação não se confirma, o pedido de absolvição é o encaminhamento tecnicamente adequado.

Na manifestação, o colunista relacionou, ainda, a atuação do MPSC no caso em discussão à exoneração de um procurador de Justiça acusado de advogar em causas privadas, ocorrida em 2017. Além de trazer informação equivocada, uma vez que a instituição não tem contra si nenhuma condenação, o texto omitiu o fato de que o membro foi condenado e exonerado a requerimento do próprio MPSC, que investigou as irregularidades e, sem coadunar com o comportamento ilegal, ofereceu a denúncia.

Outro episódio referenciado em tom acusatório, que nada guarda relação com a audiência judicial discutida, foi a compra do imóvel onde funciona a Sede do MPSC. Mais uma vez o advogado não informa que a aquisição foi realizada dentro da mais absoluta regularidade, com previsão em lei, e julgada lícita por todos os órgãos de controle (TCE, TJSC e CNMP).

Cabe ressaltar que desde o início do caso os promotores de Justiça atuantes agiram com o respeito exigido pela situação, buscando evitar qualquer possibilidade de revitimização ou ofensa à vítima. Na sexta-feira (6/11), inclusive, tendo em vista o referido caso, o MPSC propôs uma alteração no Código de Processo Penal e no Código Penal para aumentar a proteção à dignidade das vítimas de crimes sexuais, proibindo perguntas e referências às suas vidas íntimas durante o processo.

Ao longo de todo o processo o MPSC tem respeitado o sigilo conferido por lei às questões envolvendo crimes contra a dignidade sexual. O pedido de levantamento do sigilo do vídeo de audiência de instrução e julgamento teve como objetivo esclarecer informações inverídicas que passaram a circular na imprensa e nas redes sociais.

Episódios de tal natureza exigem que se trabalhe com a verdade dos fatos. Assim como, no encerramento da referida coluna, o autor reivindica que a sociedade conheça finalmente a verdade, a ACMP manifesta-se para lamentar as insinuações infelizes sobre a instituição e a atuação de seus membros.

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