Reforma da Previdência, quando SC saiu na frente

Para proteger e promover um estado, um município ou mesmo o país, é preciso adotar as medidas necessárias mesmo quando elas não são as populares. Foi isso que SC fez em 2015, quando saímos na frente de todos os Estados, e aprovamos a reforma da previdência.

Fomos até o limite que a legislação federal da época permitiu, garantimos economia e eficiência com uma medida elogiada inclusive pela atual gestão do executivo estadual. E agora, com reforma nacional em 2019, SC está atrasada no processo de adaptação.

A reforma da previdência que fizemos no governo de SC em 2015 garantiu uma economia aos cofres públicos de R$ 838,2 milhões. Houve o aumento gradual da alíquota da contribuição previdenciária dos servidores, reajustadas de 11% para 14%, ao ritmo de um ponto percentual ao ano até 2018. O Estado também aumentou sua participação de 22% para 28% (dois pontos percentuais ao ano).

Além da reforma, criamos a SCPREV Previdência Complementar, que entrou em operação em 2017 e garante ao Estado limitar a aposentadoria dos novos servidores ao teto do INSS. O modelo trouxe sustentabilidade para o sistema público previdenciário de SC, tratando com isonomia todos concursados.

Não foram mudanças para fechar as contas. Mas sim mudanças estruturais para promover a saúde financeira nos anos seguintes, garantindo a necessária segurança jurídica. O tom da reforma da previdência não pode ser o de criminalizar os servidores.

Aqueles já aposentados fizeram tudo absolutamente dentro da lei. É preciso proteger, especialmente, os servidores das funções típicas de estado, que dedicam uma vida profissional inteira com exclusividade ao poder público. Mas novos avanços são necessários para o equilíbrio das contas.

Com a reforma nacional de 2019 estabelecendo as idades mínimas para aposentadoria, é possível, e necessário, ir além. Em sessão com os deputados catarinenses, ao ser questionado sobre a demora para uma nova reforma da previdência de SC para adaptação à legislação federal, o próprio secretário da Fazenda de SC, Paulo Ely, afirmou que “a grande reforma já foi feita em 2015”.

SC ainda não fez as adaptações necessárias. Estamos atrasados. A relação governo do Estado com o legislativo gastou tempo demais com um turbulento processo de impeachment. E os catarinenses não merecem esperar. A democracia é o melhor sistema que existe, e o pressuposto da liberdade é a sua alma. Mas há também uma exigência essencial para a democracia que é a responsabilidade.

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