Respaldo jurídico nas crises

Nesse atípico ano de 2020, em que comemora 37 anos de fundação, a Aproesc – Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina enfrentou fortes emoções junto com seus associados. A pandemia da Covid-19 fez a demanda de processos por procurador, que já era uma das maiores do país, crescer ainda mais: 115 procuradores (na ativa) atuam em mais de 870 mil ações em diversas áreas, uma média de 7,5 mil processos sob a responsabilidade de cada profissional.

Afinal, para tomar decisões urgentes, os gestores precisaram mais do que nunca do respaldo jurídico para não incorrer em erros que poderiam criar outras complicações no futuro. Nosso pequeno grande time se adaptou rapidamente e a produtividade online não deixou em nada a desejar às atividades presenciais.

Em paralelo às dificuldades que estão atingindo a todos, indistintamente, a categoria dos Procuradores do Estado conviveu ao longo do ano com as intermináveis discussões acerca do cumprimento da lei (artigo 196 da Constituição Estadual) que garante o pagamento da paridade salarial entre os procuradores dos Poderes.

Alheia à nossa vontade, a questão política pautou desgastes ainda maiores ao exercício das nossas prerrogativas. Fomos alvo de todo tipo de juízo de valor, mas seguimos focados em duas frentes: manter elevados níveis de produtividade e perseguir a legalidade em torno do que nos é de direito.

Nesse aniversário, embora não haja clima para comemorações em função da difícil fase que nosso Planeta atravessa, é importante celebrar o ingresso de novos profissionais aprovados em concurso e o reconhecimento sobre o papel fundamental da advocacia pública durante as crises.

Todos os Poderes, de acordo com o artigo 132 da Constituição Federal, precisam contar com a representação judicial e extrajudicial e com o assessoramento jurídico dos advogados públicos. É por meio da advocacia pública que as políticas públicas são viabilizadas, que o patrimônio público é preservado e também a forma mais efetiva de prevenir e combater a corrupção. Parabéns a todos os colegas que fazem justiça no dia a dia.

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