Tecnologia para desenvolver em meio à crise

Um dos maiores desafios de todo Estado, especialmente em tempos de crise, é ser estrategicamente interessante para a chegada de novos investimentos e a burocracia é um entrave que prejudica este interesse.

Por isso, locais que apresentam alternativas inovadoras e modernas para driblar os trâmites demorados atraem novos empreendimentos, movimentando a economia e gerando renda e emprego, mesmo em tempos difíceis.

Há anos Santa Catarina se destaca na modernização de procedimentos. O Instituto do Meio Ambiente (IMA-SC) foi um dos primeiros órgãos ambientais do país a implantar a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), destinada a atividades de baixo impacto.

A Licença, semelhante à Declaração de Imposto de Renda, é totalmente digital, realizada pelo próprio empreendedor, e a verificação das informações prestadas feita via auditoria.

Atualmente, a LAC, em Santa Catarina, está disponível para as atividades de Avicultura, Transporte de Produtos Perigosos e Resíduos, e Antenas de Telecomunicações. Para estes setores, basta acessar o sistema, preencher os dados requeridos, anexar a documentação exigida e, se tudo atender os critérios legais, a licença é emitida online e imediatamente.

A definição das atividades que podem licenciar via LAC é realizada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), mas só se encaixam na modalidade os empreendimentos de menor complexidade.

A Licença por Adesão e Compromisso (LAC), instituída em Santa Catarina pela Lei nº 16.283, de 2013, foi efetivamente implantada em agosto de 2018.

Em 2020 o IMA emitiu 2.372 Licenças Ambientais por Adesão e Compromisso. Além de beneficiar o empreendedor, a LAC automatizada auxilia todos os processos ao possibilitar que os técnicos foquem o trabalho em empreendimentos de maior complexidade.

Ao simplificar e automatizar o procedimento, a LAC consolida-se como recurso importante para reduzir a morosidade dos órgãos ambientais. Entre as inúmeras vantagens desta modalidade de licenciamento destacam-se a rapidez e a eficiência, fundamentais para garantir investimentos em qualquer Estado.

Assim, Santa Catarina desponta por fazer uso da tecnologia em favor do empreendedor e do próprio desenvolvimento, sempre levando em consideração o respeito e a preservação do meio ambiente.

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