Transporte escolar

No Brasil, o maior responsável pela morte de crianças e adolescentes menores de 14 anos são os acidentes de trânsito (Datasus/Ministério da Saúde, 2012). Estima-se que grande parte desses acidentes são ocasionados pela falta de segurança nos veículos de transporte escolar, que muitas vezes não atendem as normas básicas de segurança. O responsável pelo transporte ao adquirir um veículo para esta finalidade precisa realizar diversas adaptações: alteração dos bancos para aumentar a capacidade de passageiros, instalação de cintos de segurança, grades de proteção, entre outras. Ou seja, o veículo sai da montadora e é adaptado de acordo com a necessidade do proprietário, devendo sempre atender as normas de segurança veicular.

Nossa legislação (lei no 9.503/97) exige a realização de inspeção veicular a cada seis meses, de modo a garantir a segurança dos menores que utilizam esse meio de transporte, sob pena de multa e apreensão do veículo. Na inspeção, são verificados os equipamentos obrigatórios e de segurança: freios, suspensão, motor, elétrica, faróis, luz alta, luz baixa, ferrugens, amassados e pneus. Segundo informações da Acoi (Associação dos Organismos de Inspeção Veicular de Santa Catarina), a maioria dos veículos cadastrados no Estado não realiza a inspeção periódica, ou seja, muitos estão com seus veículos circulando de forma irregular e colocando em risco os passageiros, o condutor e a própria população.

Além da irresponsabilidade do proprietário, a falta de fiscalização por parte das autoridades rodoviárias também contribui para o grande número de acidentes envolvendo vans escolares. Se o veículo não é fiscalizado, o proprietário vai dar prioridade a outras coisas e deixará a segurança de lado. Todos sabemos da importância de estar com o veículo em dia e justamente por isso precisamos ficar de olho naquele que transporta nossas crianças até o local de estudos, já que os motoristas, mesmos cientes de suas obrigações, não estão cumprindo a legislação em vigor. Cabe ao responsável pelo menor de idade exigir o certificado de segurança veicular antes de contratação do serviço. As aulas já começaram e você já verificou se o veículo que leva seu filho é seguro?

+

Artigos

Artigo

Inauguro este março – dito Mês da Mulher – declarando meu profundo respeito pela mulher que fica em ...

Artigo

Das conquistas do #metoo nos EUA, passando pelos movimentos políticos e civis em 2019 na África e no ...

Artigo

A Defensoria Pública de Santa Catarina acaba de criar seu Centro de Estudos, de Capacitação e de Ape ...