Tributação de grandes fortunas

Uma nova política tributária surge como alternativa para o enfrentamento da crise sanitária e econômica causada pela Covid-19. Prevista na nossa Constituição, a tributação de grandes fortunas poderia garantir recursos para a saúde e políticas de proteção social – dois pilares importantes no processo para a retomada do crescimento econômico.

Historicamente, os milionários são os que menos pagam impostos no Brasil. O país poderia arrecadar até R$ 100 bilhões por ano se instituísse um imposto para quem tem fortuna declarada superior a R$ 10 milhões. Com alíquotas entre 0,5% a 3%, já teríamos uma arrecadação de pelo menos R$ 40 bilhões de 70 mil contribuintes.

Embora prevista no artigo 153 da Constituição, a tributação de grandes fortunas enfrentou barreiras e não foi posta em prática. Um dos argumentos contrários é o de que os mais ricos tirariam seu dinheiro do país. Mas basta uma regulamentação que garanta o controle da elisão fiscal para evitar o fluxo de capital. A questão política também pesa, já que muitos parlamentares são de famílias detentoras de grande fortuna e herança.

O atual momento não poderia ser mais oportuno para a derrubada dessas barreiras. Além de arrecadar mais recursos financeiros para combater a crise gerada pela pandemia, com essa tributação o Brasil teria um mecanismo de financiamento mais justo.

Os brasileiros pagam muito sobre consumo e pouco sobre renda – por isso somos um dos países mais desiguais do mundo. Esse novo movimento é compatível com a Reforma Tributária Solidária, cujo objetivo é simplificar a tributação e ampliar a progressividade, ao elevar os tributos sobre a renda e o patrimônio e reduzir os tributos sobre o consumo e folha de pagamento.

Pela proposta, rendas de até quatro salários mínimos não seriam tributadas, o que isentaria quase 40% dos declarantes do Imposto de Renda. Neste sentido, já tramitam algumas propostas no Senado. Mas quem pode levar o debate adiante é a sociedade brasileira. É preciso jogar luz sobre esse tema. O momento é agora.

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