Vamos desmistificar os contratos escolares?

A Covid-19 impactou profundamente uma das mais significativas relações de consumo: os contratos escolares. Afinal, a escolha da escola vai além de um mero investimento financeiro e leva em consideração o quanto a instituição de ensino participa na formação dos estudantes e traz reflexos à dinâmica da família.

De um dia para outro, os alunos foram obrigados a arcar com custos da aquisição de computador para as aulas online, disputar a internet e um espaço adequado para estudar em casa, assimilar o distanciamento do professor e, em alguns casos, inclusive, conviver com um processo de ensino solitário e não mais marcado pela reciprocidade e pela coparticipação.

Olhando para essa relação contratual, é primordial considerar que o Direito do Consumidor se estrutura na vulnerabilidade do consumidor, que objetiva uma igualdade material a partir do reconhecimento das desigualdades.

Assim é porque, via de regra, danos enfrentados isoladamente pelos consumidores quase sempre ficam sem reparação, seja porque pequenos se individualmente considerados, seja em razão da impossibilidade de contratar advogados e arcar com todos os custos financeiros e emocionais que envolvem um processo judicial.

A opção pelo ensino particular não necessariamente decorre apenas da capacidade financeira, porquanto muitas famílias, sobretudo aquelas hipossuficientes, assim agem com significativo esforço e comprometimento da renda familiar, para que possam proporcionar a seus filhos uma educação de qualidade, em uma escola mais próxima da residência, sem custos adicionais com o transporte escolar, permitindo que o aluno, por exemplo, esteja em casa mais cedo e seguro para cuidar da irmã mais nova.

Esse cenário aponta para uma conclusão: o Direito do Consumidor é único instrumento capaz de assegurar o equilíbrio dos contratos de ensino, para que, no ensino remoto, a redução do custo na formação do preço das mensalidades seja repassada aos pais e alunos.

Em tempos de pandemia, esse equilíbrio contratual pode ser alcançado em um ambiente plasmado pela criatividade, solidariedade e alteridade na gestão dos conflitos consumeristas.

02 Comentários

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  • Bellan
    Bellan
    Artigo levou do nada a lugar nenhum. Cheio de frases de efeito, e bla bla bla.. Alguma coisa concreta??? Alguma proposta concreta pra isso? Como promotora de justiça, acho o artigo muito vago e sem propostas, tanto para pais e filhos quanto para escolas
  • luiz mund
    luiz mund
    Não seria desmitificar!

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