A nova velha política

A aprovação do projeto de reforma eleitoral pela Câmara Federal, que traz uma série de benefícios e brechas para facilitar a vida dos candidatos e partidos nas eleições municipais do ano que vem, inclusive com possibilidade de aumentar generosamente recursos para o Fundo Eleitoral, mostra que a nova política é tão decadente como a velha política.

O mesmo projeto, que havia sido rejeitado pelos senadores dias antes, retornou à Câmara e foi reconfigurado, alterado, não apenas para tentar aumentar o 1,7 bilhão de reais colocado à disposição na eleição passada, mas flexibilizar punições, dificultar a fiscalização dos partidos e reduzir a transparência das campanhas, afrouxando regras e dando margem para o caixa 2.

Aprovada pelos deputados por 252 votos a 150, a minirreforma é um deboche, um tapa na cara dos brasileiros que apostaram em outubro de 2018 na renovação do parlamento, com esperança de que a classe política mudaria o perfil no Congresso Nacional. Não se pode falar mais de nova política. O novo Congresso, que prometia renovação, parece ser pior, por retroagir em relação às práticas maquiavélicas, de conchavos, de varejo que só beneficiam os próprios políticos.

A pressa das lideranças da Câmara, o jogo de bastidores do “centrão”, os interesses partidários e eleitoreiros prevaleceram. Como em uma republiqueta, nossos deputados parecem viver num mundo à parte, longe da realidade do cidadão comum, pois legislam a seu favor e não para a maioria que os elegeu, agem como se fossem donos do Brasil. Sem pudor, ignoram a necessidade de economizar e reduzir a crise fiscal e alinhar o Brasil em direção ao desenvolvimento.

O projeto inclui a vergonhosa permissão para a construção de sedes partidárias, contratação de advogados para defender filiados investigados e o uso do fundo eleitoral para pagar multas, o que hoje é proibido, e impulsionar conteúdo na internet. Tudo isso por conta do dinheiro público. Por esse motivo o tema provoca tanta revolta e indignação. O dinheiro público deve ser usado para fins públicos, mais nobres como erguer escolas e creches, consertar estradas, ampliar postos de saúde, melhorar a segurança, enfim, beneficiar a sociedade.

Este novo Congresso está devendo à sociedade e não vem cumprindo o seu papel. Não fez a reforma política que todos esperavam, não acabou com a reeleição e não unificou o calendário eleitoral. Por que não fazer eleições a cada cinco ou seis anos, de vereador a presidente, poupando dinheiro e evitando gastos milionários a cada dois anos? A resposta é simples: porque interessa aos partidos por a mão na verba partidária. Porque interessa aos caciques políticos usar o Fundo Eleitoral. São bilhões de reais disponíveis a cada eleição para manter o sistema político-eleitoral vigente.

O parlamento tem sido ágil na busca de mais recursos para se autofinanciar. A discussão é sempre para manter ou aumentar o Fundo Eleitoral, nunca para reduzir. Os brasileiros estão cansados da fraude política, do toma-lá-dá-cá e das negociatas que ainda mancham a imagem do nosso parlamento. É claro que não se deve generalizar, porque há políticos bem intencionados, comprometidos com seus eleitores, dispostos a tirar o país do atoleiro e mudar o Brasil. Há bons exemplos de candidatos que chegaram ao poder usando redes sociais e outros recursos de forma criativa e inovadora, sem abusar do dinheiro público. A eleição do presidente Jair Bolsonaro é um bom exemplo de que existem saídas para fazer campanha sem depender de verbas milionárias.

É um verdadeiro absurdo obrigar os contribuintes a sustentar os partidos e candidatos. O Fundo Eleitoral nasceu para acabar com o caixa 2 revelado nos escândalos do Petrolão e da Lava Jato. Proibiu as doações de empresas para acabar com dinheiro sujo oriundo de corrupção. Mas nada justifica a tentativa de avançar com aumento de verbas para pagar santinhos, pesquisas, cabos eleitorais, viagens, comitês e assessores. É hora de rever estas velhas práticas, reinventar as campanhas. Afinal, os partidos são entidades privadas e devem custear seus gastos.

Enquete realizada pelo Grupo RIC em todo o Estado mostrou que os catarinenses estão dizendo não ao aumento de recursos para políticos e partidos, numa demonstração de desprezo por este comportamento irresponsável dos nossos deputados. Os eleitores estão mais conscientes e, com certeza, darão o troco àqueles que não representam mais os seus interesses, os que não estão alinhados com o Brasil que queremos e precisamos construir.

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