A rua que ficou sem luz

É dever de quem compra um imóvel registrar a a propriedade e pagar os devidos impostos. A aquisição de uma casa ou terreno deve ser precedida de todas as checagens sobre as condições legais do imóvel, parcelamento da área e tipo de construção permitida em determinado terreno da cidade. O cidadão não pode alegar desconhecimento da lei, muito menos tentar se eximir de culpa na construção em uma área de preservação permanente, por exemplo. Junto com o loteador, salvo alguma exceção, responderá, por exemplo, por crime ambiental, no casso de supressão de vegetação.

Comprar e não transferir o imóvel é uma tradição em quase todo o litoral catarinense. Uma tentativa de burla da lei que precisa acabar e que contribui para o crescimento das invasões ilegais na Ilha e nos municípios da região. Ao mesmo tempo, permite um comércio perverso, que cria expectativas em famílias inteiras, fazendo com que invistam o pouco que possuem em casas e apartamentos que podem ser demolidos do dia para noite ou passar pelo transtorno de terem a energia e água cortadas, como aconteceu nesta quarta-feira ( 17 ) no Norte da Ilha.

As invasões e ocupações, em muitas cidades brasileiras resultaram em sistemas paralelos ao estado, favorecendo o crescimento da criminalidade, de milícias, fações e donos de determinadas áreas, onde prefeitura e forças de segurança não entram. Pagar água, luz e Iptu para um loteador é permitir que esse tipo de situação fique cada vez mais real e presente nas nossas cidades. É um passo para o controle do crime organizado, um passo para o domínio do crime. Para a construção de lugares onde o braço do estado não alcança.

+

Editoriais

Editorial

O Brasil está virando um país de golpistas e fraudadores. Durante a pandemia, o número de golpes e f ...