As artimanhas do Congresso Nacional

A Constituição Federal, lei suprema do Brasil, parece não ser obstáculo para alguns políticos, principalmente os caciques da “velha política”, ávidos pelo poder e pela perpetuação nos principais cargos em Brasília. Os exemplos atuais são os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia.

O primeiro trabalha intensamente para permanecer mais dois anos no cargo, enquanto o segundo desconversa, mas vê articulações de aliados em torno de seu nome. A ambição de ambos extrapola a lei. A Constituição proíbe os presidentes do Senado e da Câmara de tentarem a reeleição dentro da mesma legislatura. A legislatura atual começou em fevereiro de 2019 e vai até fevereiro de 2023.

Maia é presidente da Câmara desde 14 de julho de 2016. Alcolumbre preside o Senado desde 2 de fevereiro de 2019. A polêmica foi parar no STF (Supremo Tribunal Federal), que pode ser avalista desta artimanha. Os ministros estão votando, no plenário virtual, sistema em que os ministros apresentam os votos de forma remota, sobre a possibilidade da reeleição. O placar está 5 a 3 a favor de uma nova candidatura de Alcolumbre; e 4 a 4 sobre uma nova candidatura de Maia.

A Constituição é clara em seu artigo 57, parágrafo 4º: “Cada uma das casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”. Ou seja, dentro de uma mesma legislatura – o que é o caso agora –, a Constituição proíbe expressamente a reeleição para um mesmo cargo nas Mesas Diretoras.

Há apenas uma exceção, que o STF admitiu em 1999: a reeleição quando há mudança de legislatura. Foi assim que Maia se manteve na presidência da Câmara em 2019.

A ambição de determinados políticos não tem limite. Parecem viver num mundo à parte, longe da realidade do cidadão comum, pois legislam a seu favor e não para a maioria que os elegeu. Agem como se fossem donos do Brasil.

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