Aulas só com segurança

Nove meses após o início da pandemia, o governo de Santa Catarina ainda discute os protocolos sanitários para a retomada das aulas presenciais, suspensas desde 19 de março. Será que os mais de 250 dias não foram suficientes para as equipes da Secretaria de Estado da Educação preparar um planejamento seguro para alunos, professores e servidores voltarem às escolas?

No início desta semana, o governador Carlos Moisés sancionou a lei 18.032 que definiu a educação como atividade essencial e prevê que as aulas presenciais devem ser oferecidas em todas as regiões, independente do grau de risco para a Covid-19.

A decisão está sendo questionada por educadores, pais e servidores públicos. Afinal, porque agora, somente às vésperas do Natal, quando o ano letivo deveria estar acabando, o governo catarinense decide liberar as aulas presenciais?

Parece um contrassenso, porque o cenário da pandemia é preocupante. O mapa de risco pintou Santa Catarina de vermelho e grande parte do Estado mostra regiões em nível gravíssimo. A contaminação acelerada da população elevou a taxa de ocupação dos hospitais e não há leitos de UTIs disponíveis. É um quadro alarmante.

A volta às aulas é autorizada em um momento de caos na saúde pública, sem que haja garantias de segurança sanitária para os envolvidos. Há perguntas sem respostas que geram dúvidas e questionamentos da população: os trabalhadores em Educação passarão por um programa seguro de imunização? Os protocolos sanitários estão sendo cumpridos?

As escolas da rede pública e particular estão preparadas para receber os alunos? Enfim, todos os estabelecimentos conseguiram elaborar o Plano de Contingência Escolar?

Durante esta pandemia não foram poucos os pedidos, principalmente das instituições privadas, para o retorno das atividades escolares, mas o governo não cedeu. Empurrou a decisão para o final do ano. Agora, promete que o ano de 2021 vai começar com as aulas presenciais, e que o calendário do próximo ano letivo será divulgado em breve.

Não se discute a importância da volta às aulas, que já deveria ter ocorrido. Há estudos que sinalizam que as crianças são menos vulneráveis ao vírus, embora tenham de receber toda a proteção.

O que se questiona é a falta de planejamento e a demora de o governo decidir um retorno às atividades sem garantia de que o sistema – público e privado – está preparado para receber alunos em sala de aulas, mesmo que a atividade se reduza em 30% a capacidade operacional dos estabelecimentos.

A Secretaria de Educação alega que a rede estadual está preparada para a retomada, com protocolos, máscaras, distanciamento e álcool em gel, além da capacitação de professores e funcionários das unidades escolares.

Enfim, que todo o regramento sanitário está previsto, com controle e fiscalização. Se estas providências forem tomadas, pais e professores poderão ficar tranquilos. Em caso contrário, a volta do ensino presencial nestas condições seria um crime, uma ameaça à população, com consequências imprevisíveis.

O retorno às salas de aula, como prevê o decreto do governador Carlos Moisés, se não houve tempo para preparação do sistema escolar e planejamento adequado, é um sério risco à vida dos catarinenses.

A sociedade precisa sentir segurança de que todas as providências foram tomadas, que o poder público foi responsável para assegurar que todas as condições sanitárias foram avaliadas. Que apesar da Covid-19 ser uma ameaça constante, nossas crianças, seus familiares e os trabalhadores da Educação, estão protegidos dentro das escolas. Para que haja o menor risco de contaminação possível.

Só desta forma, com segurança e sob controle, os pais estarão seguros para ver seus filhos novamente em sala de aula, sem o prejuízo da formação educacional e a perda de mais um período letivo.

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