Basta de invasões em Florianópolis

O cenário urbano de Florianópolis está em constante mudança. Todos os dias, nos morros e encostas, surgem novas moradias precárias em áreas invadidas. São construções clandestinas que fazem parte de esquemas criminosos que envolvem milícias e lavagem de dinheiro do narcotráfico. As construções irregulares se alastram e já há lugares onde a polícia não consegue entrar porque são controladas e dominadas por facções criminosas.

Os indicadores de violência apontam o mal que o crescimento desordenado está causando à região metropolitana. O impacto destas ocupações feitas à revelia da lei compromete a qualidade de vida dos moradores e degrada as condições ambientais, além de depreciar o espaço urbano. Os reflexos das invasões não estão apenas na paisagem da cidade. Trazem no seu rastro prejuízos econômicos e sociais, além de exigirem mais investimentos dos governos nas áreas da segurança, saúde e educação e saneamento básico.

Em março de 2019, quando Florianópolis completou 346 anos, este jornal publicou o Dossiê ND. Durante todo o ano centenas de reportagens foram produzidas e veiculadas alertando sobre este grave problema. Na época, mobilizamos equipes e investimos para realizar o primeiro grande levantamento sobre as áreas de ocupação, mostrando que Florianópolis corria o risco de se transformar numa espécie de Rio de Janeiro, caso não fossem tomadas providências. Agora, um ano depois voltamos ao assunto com a publicação do Relatório ND constatando que as ações do poder público não são claras e não foram suficientes para evitar o crescimento das obras irregulares.

Neste período, houve explosão populacional aliada ao déficit de moradias. A criminalidade avançou nos pontos de invasão. Aumentou o número de queimadas nos morros abrindo clareiras para a construção de barracos. Os municípios não conseguiram ampliar o número de fiscais, apesar de embargos e demolições. As ações, por causa da morosidade do processo judicial, não acompanharam a agilidade dos invasores.  Novas áreas conflagradas surgiram exigindo uma ação rápida e imediata. É preciso dar um basta às invasões.

As ocupações e obras clandestinas expõem os meandros criminosos do crescimento acelerado de Florianópolis. Enquanto no norte da Ilha existem regiões que já são chamadas de favelas pelas forças de segurança, no sul há a proliferação de construções irregulares em ruas igualmente desestruturadas. Há casos de grilagem e indícios de corrupção de agentes públicos em projetos financiados pelo crime organizado.

As semelhanças da Capital catarinense com o Rio de Janeiro vão além dos aspectos geográficos que envolvem morro e praia. Há por aqui o florescimento de estruturas criminosas que remetem à complexidade da situação carioca. Mapeamos e identificamos mais de 60 pontos que necessitam ações urgentes do poder público.

Avaliamos o Plano Diretor da cidade, que dá as diretrizes para a ocupação do solo urbano, e a política municipal de regularização fundiária, uma importante saída para impedir o crescimento da favelização: legaliza os espaços já ocupados, garantindo infraestrutura e qualidade de vida aos moradores, com a entrega do documento de posse após dez anos, período em que estas comunidades assumiriam o compromisso de evitar novas invasões, sob pena de perderem os materiais de construção. Parece solução simplória, mas seria eficiente em áreas consolidadas, pois a recuperação da posse esbarra em longos processos judiciais.

A deterioração do espaço urbano, infelizmente, não é privilégio de Florianópolis, mas já se espalha pelos municípios vizinhos. O problema existe também em São José, Palhoça e Biguaçu, exigindo uma política integrada do poder público na região metropolitana. Pela sua relevância, este tema tem de estar obrigatoriamente na pauta das eleições municipais deste ano. Os eleitores devem exibir dos futuros prefeitos e vereadores da nossa região compromisso de criar condições para acabar com as invasões. É um grande desafio para os novos gestores públicos que assumirão o poder em janeiro de 2021.

Com o propósito de também apresentar soluções, o ND ouviu especialistas e identificou alternativas inovadoras adotadas em outras cidades do país e do mundo, algumas bem simples e efetivas, e outras ousadas, como o alto investimento em educação, segurança e mobilidade em Medellín, a cidade colombiana que foi palco de verdadeira guerra provocada pelo narcotraficante Pablo Escobar. Pouco mais de 25 anos de sua morte hoje vive em pleno desenvolvimento planejado.

É preciso barrar as invasões, já.  Não há mais tempo a perder. Mas este não é um problema apenas do município, mas de todos.  É preciso uma força-tarefa para combater o caos urbano e propor soluções a curto, médio e longo prazos. É preciso enfrentar o problema de frente. Afinal, todos os que aqui vivem são responsáveis. São culpados principalmente pela omissão e pela falta de ação política. Falharam, nas últimas duas décadas, os gestores públicos, o Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, além de lideranças empresariais e a sociedade civil organizada, que não agiram para evitar a ocupação desenfreada. Falharam, principalmente, os políticos, os vereadores que, de forma demagógica, nomearam ruas em áreas invadidas e barram projetos para impedir que sejam aplicadas leis mais duras contra os ocupantes.

Os invasores de áreas particulares ou públicas não são trabalhadores, pessoas humildes e de bem, não são vítimas da sociedade como alegam alguns políticos à caça de votos. As invasões são orquestradas por membros de facções, os mesmos que comercializam barracos e constroem em áreas invadidas, lavando o dinheiro do tráfico. Sob o ponto de vista legal, as invasões serão sempre criminosas. Não há justificativas para a ilegalidade. Os políticos que protegem os invasores, em nome da justiça social, também são coniventes com a criminalidade e serão julgados nas urnas pelos seus atos contra a cidade.

Não queremos que Florianópolis siga o exemplo do Rio de janeiro, a outrora cidade maravilhosa. O problema das invasões é urgente e exige medidas imediatas. Ainda há tempo para evitar o mal maior. O poder público e a sociedade devem construir uma aliança estratégica. E isso só será possível com investimento maciço de recursos nos próximos cinco ou dez anos em projetos de saneamento e fiscalização, em políticas públicas ambientais e urbanísticas, com soluções que impeçam a deterioração da qualidade de vida na Capital.

O Relatório ND coloca para a sociedade, de forma clara e transparente, o que o futuro reserva para a Florianópolis e região se não houver ação de coibir os abusos. Não adianta olhar para o passado e lamentar o que já perdemos e temos de reparar em relação ao meio ambiente e à degradação urbana. Agora, cabe às lideranças dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, empresariais e sociais e imprensa agirem daqui para frente. É preciso que todos reajam e assumam responsabilidades. Transformar Florianópolis no Rio de Janeiro só depende de nós. É preciso agir e resolver. Antes que seja tarde demais.

+

Editoriais