Comida para quem tem fome

A Lei 14.016/2020, sancionada ontem pelo presidente Jair Bolsonaro, acaba com uma das maiores injustiças no país. Até então, a maioria da comida que sobrava nos restaurantes ia para o lixo, mas não por má vontade dos estabelecimentos.

A antiga lei, normatizada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) dificultava a doação. Se a comida fosse exposta, como em um bufê por quilo, ela precisava ser jogada fora. Se fosse preparada e armazenada na cozinha, poderia ser doada em até um dia. Mas se essa comida causasse alguma doença, o próprio doador era responsabilizado.

Por isso, uma grande quantidade de alimentos próprios para consumo era jogada fora diariamente. E milhões de pessoas saem à procura de alimentos nos lixos. Muitas passam fome.

A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) divulgou que 1,3 bilhão de toneladas de alimentos são perdidos no planeta a cada ano, cerca de 30% do total produzido. No Brasil, os últimos dados são de 2013. Em apenas um ano, o país perdeu ou desperdiçou 26,3 milhões de toneladas de alimentos. Isso representa quase 10% dos alimentos disponíveis.

A nova lei estabelece que a doação pode ser de alimentos in natura, produtos industrializados e refeições prontas, todos ainda próprios para o consumo humano, dentro da validade.

A medida abrange empresas, hospitais, supermercados, cooperativas, restaurantes, lanchonetes e todos os estabelecimentos que forneçam alimentos prontos para o consumo de trabalhadores, empregados, parceiros, pacientes e de clientes em geral. A doação deverá ser gratuita e não pode configurar relação de consumo.

Passam a ser beneficiadas pessoas, famílias ou grupos em situação de vulnerabilidade ou de risco alimentar ou nutricional. Caso os alimentos doados causem danos, tanto o doador como o intermediário somente serão responsabilizados, nas esferas civil e administrativa, se tiverem agido com essa intenção. Já na esfera penal, serão responsabilizados somente se comprovada a intenção específica de causar danos à saúde de outros.

Agora, ficou bem mais simples de matar a fome de quem precisa. Faz-se necessário que a própria sociedade, a partir da ação de cada um, conscientize-se sobre os malefícios do desperdício, e como pequenas atitudes podem fazer grandes diferenças.

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