Concessões versão 2.0

A Lei das Concessões deu ao Brasil a oportunidade de repassar serviços e obras para a iniciativa privada, permitido que o serviço público otimizasse recursos e força de trabalhado e que o brasileiro fosse atendimento com melhor qualidade. Mas o saldo dos últimos governos foi extremamente negativo. Faltou fiscalização e sobrou corrupção. Tramita na Justiça uma enxurrada de ações para punição de empresas concessionárias e agentes públicos. Obras não saíram do papel, receberam menos investimento do que deveriam ou estão em atraso, como o Contorno Viário da Grande Florianópolis.

Esse cenário, sem correção de rumo, impede o país de dar o salto que ele necessita, tanto na economia de recursos quanto na conquista de qualidade de vida. Alinhada com essa realidade, a proposta do senador Jorginho Melo (PR), de reduzir o tempo de concessão das empresas que não entregarem o que prometeram, pode aperfeiçoar a Lei das Concessões, amarrando uma severa punição aos contratos originais.

A Legislação cria um instrumento para reforçar a fiscalização, permitindo que agências fiscalizadoras, como a ANTT, tenham regras contratuais para executar de forma mais clara. Isso ajudaria a evitar, por exemplo, que as concessionárias usem de subterfúgios para atrasar obras e buscar aditivos de reequilíbrio financeiro que impactem em aumento nas tarifas ou nos valores pagos pelo governo.

Quando se fala em conceder para a iniciativa privada sempre se fala em eficiência maior que a do setor público, mas não por demérito do governo ou dos servidores, mas porque se espera que o serviço contratado seja de primeira linha, mais barato e ofertado com equipamento e profissionais de qualidade. Quando viajamos numa estrada concessionada que está congestionada ou defeituosa e percebemos a incapacidade do governo ou das leis atuais produzirem punições, está mais do que claro que precisamos mudar e aperfeiçoar nossas leis.

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