Contra a vontade

De mãos atadas, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o Fundo Eleitoral de R$ 2 bilhões. “Escravo da lei”, Bolsonaro não conseguiu vetar essa reserva de recursos para os partidos políticos para não cometer crime de responsabilidade fiscal. “Tenho que cumprir a lei. Posso ser enquadrado no
crime de responsabilidade. Algumas coisas sanciono contra minha vontade, outras eu veto contra minha vontade também”, afirmou. Poderia ser pior.

O relator do orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), chegou a defender o valor de R$ 3,8 bilhões, mas recuou. Se fosse essa quantia, Bolsonaro vetaria, teria argumento para isso. “Mas como veio com R$ 2 bilhões, a proposta é do Tribunal Superior Eleitoral, não é minha”, disse. O Fundo Eleitoral é um deboche, que obriga os contribuintes a sustentarem partidos e candidatos.

Um fundo público, que recebeu na eleição de 2018 R$ 1,7 bilhão, não pode existir. O dinheiro público serve a fins públicos, como construção de escolas, postos de saúde, compra de viaturas para as polícias e tudo mais que possa beneficiar a sociedade. Não pode servir à compra de santinhos, pesquisas, cabos eleitorais e assessores.

Os partidos são entidades privadas e devem encontrar formas de bancar seus gastos. Devem se financiar com recursos dos seus simpatizantes, aqueles que comungam da mesma bandeira programática, que possuem afinidade com o seu ideário. Como o Fundo Eleitoral está sancionado, resta ao brasileiro ficar vigilante e cobrar do Congresso Nacional uma reforma Política séria a fim de corrigir falhas, desigualdades ou distorções.

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