Debate oportuno

Termina na quarta-feira da semana que vem o prazo de apresentação de sugestões para a revisão do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico de Florianópolis.

A minuta, que tem 251 páginas, está disponível para consulta pública e contempla três dos quatro serviços de saneamento básico: abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem urbana.

São temas que afetam o dia-a-dia da população, como enchentes rotineiras, torneiras secas na temporada de verão e falta de infraestrutura em comunidades vulneráveis.

O documento submetido à apreciação apresenta metas de curto, médio e longo prazo com indicadores para acompanhamento das propostas, projetos de emergência e contingência, além de mecanismos para avaliação sistemática da sua implantação.

Os planos municipais são instrumentos indispensáveis para a elaboração das políticas na área e, também, obrigatórios para a contratação e concessão de serviços, sem contar que necessários para o recebimento de recursos financeiros da União.

O momento é importante para o planejamento dos próximos anos. Fundamental, portanto, que a sociedade civil tenha acesso ao documento e participe ativamente da discussão. Que tenha voz ativa efetivamente. O cenário atual, com restrições por conta da pandemia da Covid-19, não pode prejudicar a participação popular garantida pela legislação.

Além disso, o momento do debate é mais do que oportuno, afinal a Capital catarinense ainda sente os reflexos do desastre ambiental ocorrido na Lagoa da Conceição em 25 de janeiro e discute, inclusive judicialmente, as ações de recuperação do ecossistema local

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