Desconto nas mensalidades

O bom senso, o equilíbrio contratual e a transparência, solicitados pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) às escolas e universidades privadas, no dia 16 de abril, não foram atendidos. Com as aulas suspensas desde 18 de março, por meio de decreto estadual, no início da quarentena, os estabelecimentos ficaram vazios e custos com água, luz, vigilância e produtos de higiene e limpeza, por exemplo, foram reduzidos.

Conforme a orientação do MPSC, “se a instituição tiver uma redução de custos deverá conceder um desconto proporcional ao consumidor”. Inconformados, pais de alunos ou os próprios estudantes continuam pagando mensalidades integrais. Desconto? Não tem.

Para o Sinepe (Sindicato das Escolas Particulares de Santa Catarina), não tem que haver desconto nas mensalidades. Nestes quase 50 dias de pandemia da Covid-19, muitos pais e alunos tiveram seus salários reduzidos ou até mesmo perderam o emprego. Escolas e universidades desprezam esses argumentos fortes. Há muitos outros problemas.

Sem aula presencial, as instituições adotaram ferramentas tecnológicas para tentar garantir a aprendizagem. Muitas não estão conseguindo passar conteúdo para seus alunos pelo meio digital. Falta estrutura ou tecnologia. Em casa, muitos alunos, principalmente os mais novos, não estão conseguindo acompanhar o conteúdo digital. Também não há quem controle a relação com escola, tarefas e trabalhos.

Funcionários tiveram redução de jornada e salários, mas os professores não estão fazendo este tipo de sacrifício. Outra questão: ninguém sabe como será a recomposição do calendário escolar.

Enfim, não há bom senso das instituições. Deve haver desconto, sim. Famílias estão com renda reduzida, por isso é necessário um equilíbrio entre o que escolas e universidades privadas oferecem e o que os pais devem ou podem pagar.

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