Disputa judicial e pandemia

Com quase 10 meses de crise sanitária, Santa Catarina acompanha nos últimos dias uma disputa judicial, cujos protagonistas são o Ministério Público e governo do Estado, que vem acarretando um vaivém de medidas de enfrentamento à Covid-19.

O litígio envolve os decretos flexibilizadores editados pelo Executivo – sobre os setores de eventos e hoteleiro – e gera ainda mais confusão sobre a gestão da pandemia.

As sucessivas decisões e liminares, seguidas de decretos estaduais, acarretam desinformação generalizada sobre as regras que estão em vigor e geram insegurança ao cidadão comum e empresariado.

O capítulo mais recente da guerra de braço travada nos tribunais ocorreu no sábado, quando o desembargador Alexandre D´Ivanenko, sem entrar no mérito, não atendeu ao pedido do Ministério Público para o que o TJ-SC reconsiderasse decisão que liberou 100% da ocupação hoteleira e a realização de eventos com limite de público em 30% independentemente da matriz de risco. Ele disse ver com “restrições a possibilidade de rever, sobretudo em sede de plantão, decisão proferida por colega do mesmo órgão judicial”.

O MPSC havia argumentado que as liberações estariam em desacordo com orientações técnico-científicas, com impacto importante no aumento do contágio e colapso do sistema de saúde.

A despeito do pertinente debate sobre de quem é a competência para tomar as decisões sobre o combate ao coronavírus – apenas do Executivo, eleito pelo voto popular para administrar, ou também dos outros poderes – é importante que esse embate nos tribunais não se prolongue demasiadamente. E que o Estado consiga avançar nas políticas de reforço das unidades hospitalares, na conscientização da população sobre as medidas preventivas e na garantia da tão esperada vacina.

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