Polêmica sobre a vacinação

“O foco do momento deveria ser uma campanha única e ostensiva que estimulasse uma imunização universal”

Em decisão na quinta-feira (17), os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram que os governos de todas as esferas podem estabelecer normativas para vacinação compulsória da população contra a Covid-19.

Significa que nenhuma lei poderá prever, é claro, que o cidadão seja levado à força para ser imunizado, mas nada impede que inclua restrição de direitos pela falta de comprovação da vacinação, como deixar de receber um benefício ou ser impedido de matrícula em escola pública. No mesmo julgamento, o STF definiu que pais ou responsáveis de crianças ou adolescentes também são obrigados a vacinarem seus filhos contra o coronavírus.

A despeito da pertinente discussão sobre judicialização e nova interferência do Supremo na seara do Executivo, a questão trazida pela sessão pela corte envolve duas questões básicas e que não deveriam ser antagônicas: bem-estar coletivo e liberdades individuais.

Depois de nove meses de pandemia, com reflexos econômicos e psicológicos amplamente conhecidos, os dois aspectos deveriam ser preservados a todo custo, sem politização ou ideologização – panos de fundo das ações propostas pelo PDT e pelo PTB junto ao Supremo. Além disso, a decisão, agora, abre flanco para decisões diferenciadas em todo o país, com repiques locais da polêmica nacional.

Com vacinas em análise pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), e prestes a serem autorizadas para aplicação em massa, o foco do momento deveria ser uma campanha única e ostensiva que exaltasse o avanço científico inédito e estimulasse a imunização mais próximo possível do universal.

Quanto mais cedo ela acontecer, e mais ampla, melhor para todos. A vacina é o único caminho para garantir a volta à normalidade. Ou pelo menos o mais próximo disso.

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