Eleições e ajuste fiscal

O risco de pressão por aumento e de gastos e afrouxamento do controle fiscal em 2020, ano eleitoral, está preocupando a equipe econômica do governo federal. O risco, segundo os técnicos, é a perspectiva de retomada do crescimento e a queda no endividamento do país “criarem a falsa sensação de que a necessidade de ajuste já acabou”. Tradicionalmente a demanda por despesas explode em anos eleitorais, o que pode comprometer o equilíbrio de Estados e municípios.

O recado que o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem procurado reforçar é que não há espaço para relaxamento nas medidas de reequilíbrio nas contas públicas. O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, se lançou como um dos porta-vozes dessa “campanha” e inaugurou um documento, no fim de dezembro, que detalha todos os riscos fiscais para a União.

O relatório tem 75 páginas e elenca cenários de aumento de despesas ou condenações na Justiça que podem afetar os cofres do governo. No fim de janeiro, ao anunciar um déficit de R$ 95,1 bilhões em 2019 nas contas da União, Mansueto reforçou o alerta em outro documento do Tesouro Nacional. “O ajuste não acabou”, diz o texto.

Em Santa Catarina, a Fecam (Federação Catarinense dos Municípios) também realizou um encontro em janeiro para orientar as prefeituras sobre o que fazer e, principalmente, “não fazer” no último ano dos mandatos. A preocupação com o equilíbrio fiscal, é claro, balizou a discussão. É fundamental que os atuais gestores – de todos os âmbitos, municipais, estaduais ou federal – não permitam que os entes públicos saiam dos trilhos e que persigam a austeridade e o respeito ao dinheiro do contribuinte.

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