Forças conjuntas

A negociação do governo do Estado na compra suspeita de 200 respiradores de uma empresa do Rio de Janeiro, por dispensa de licitação com pagamento antecipado de R$ 33 milhões, sem garantias de recebimento dos equipamentos, denunciada por meio de reportagem do site The Intercept, que depois ganhou mais fôlego com novas matérias e denúncias nos veículos de comunicação do Grupo ND, ainda tem diversos pontos soltos que não foram esclarecidos por MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), Polícia Civil e TCE (Tribunal de Contas do Estado), que estão na linha de frente das investigações.

Do governo do Estado, nenhum esclarecimento, e pouca transparência. As únicas ações tomadas pelo governador Carlos Moisés foram as exonerações de cargos do ex-secretário da Saúde, Helton de Souza Zeferino, e da ex-superintendente de Gestão Administrativa Márcia Regina Geremias Pauli.

As irregularidades apontadas nesse processo de compra dos respiradores levaram órgãos públicos e entidades a criarem grupos para apurar os fatos. MPSC, TCE e a Polícia Civil formaram uma força-tarefa para atuação em conjunto que vai apurar criminal e administrativamente os fatos envolvendo a aquisição dos 200 equipamentos e seus desdobramentos, incluindo procedimentos conexos e correlatos. Informações e documentos de interesse público estão sendo compartilhadas. O objetivo é apresentar à sociedade “uma pronta e rápida resposta repressiva”.

Em outra frente, Observatório Social de Santa Catarina e a OAB/SC (Ordem dos Advogados do Brasil) criaram o Comitê Interinstitucional de Moralidade Pública na Pandemia Covid-19, para apurar denúncias de irregularidade pública durante a pandemia.

O comitê, um canal de acompanhamento no combate ao mau uso do dinheiro público, vai além da compra dos respiradores. A intenção é receber e apurar denúncias sobre irregularidades em contratações feitas pelas administrações públicas municipais e estadual, em conjunto com a força-tarefa do MPSC, TCE e Polícia Civil. Essa parceria entre órgãos públicos e entidade podem garantir transparência pública e prevenção à corrupção.

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